Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2025.02.25.0026, RATIFICAMOS e HOMOLOGAMOS a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023 cujo objeto é o Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, Processo nº 23034.028908/2022-18 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa IVG BRASIL LTDA, Endereço: Rodovia MG-238, KM 73.5 SALA IVG BLOCO II, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG inscrita no CNPJ: 36.519.422/0001-15, objetivando a Aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) – Padrão FNDE em atendimento às necessidades educacionais da rede pública de ensino do Município de Anajatuba - MA. Esse Termo se fundamenta no Art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023. O valor global ratificado e homologado é de R$ 1.265.914,95 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12361 0055 1090 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR ND: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DOTAÇÃO: 12.361.0055.1090.0000. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023

CONTRATO Nº 1405.002/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa U M L MENDES, C.N.P.J N.º 28.117.156/0001-76. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da alimentação escolar do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município De Anajatuba-MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2023. VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de contado de sua assinatura até 31/12/2025. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLTVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MDE SUB FUNÇÃO: 12306 Alimentação e Nutrição PROJETO ATIVIDADE: 12306 0040 2048 MERENDA ESCOLAR A 100% ALUNOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O SR(A). UDEDSON MIGUEL LEMOS MENDES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba/MA, 15 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto N° 476/2025