PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2025

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica (s) para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos leves, utilitários, pesados, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 14/07/2025 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 25 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

CONTRATO Nº 1806.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa BARROS LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.570.765/0001-50. OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas recursos e judiciais, ajuizamento de ações, a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais, comparecimento em audiências, confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais, confecção interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como, medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do órgão, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: Lei n°14.133/2021 e a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: Secretária Municipal de Administração – SEMAD PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ DOTAÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. FABYO BARROS LIMA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 25 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

PROCESSO ADM. Nº 2023.01.23.0026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2023

A Secretaria Municipal de Educação, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. AURISCILEY GUIA SAMPAIO, CPF nº 483.809.033-15, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no Termo aditivo do Contrato Administrativo n° 3105.003/2023 – Págna de nº 01 e 02:ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

O valor total reajustado do presente Termo Aditivo é de R$ 27.750,58 (Vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), passando de R$ 507.323,21 (quinhentos e sete mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), para o valor Global de R$ 535.073,79 (quinhentos e trinta e cinco mil, setenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme planilha discriminativa abaixo.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSALMARCA /MODELO1Veículo: Carro de passeio, COM motorista (serviço 44 horas semanais), combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 05 pessoas, motor 1.0 a 1.6, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei. O motorista deverá ser habilitado com a CNH específica para o veículo. UND2R$ 5.031,11R$ 10.062,23POLO TRACK 1.0 MPI WOLKSWAGEM6Veículo: Utilitário Tipo Caminhonete 4x4 ou 4x2, cabine dupla, COM motorista, combustível não incluso, 04 (quatro) portas, em perfeito estado de conservação e funcionamento, motor 2.8 ou superior; com capacidade de carga máxima de 1.010 kg ou superior; completo com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e capacidade para 05 passageiros; combustível: diesel; com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei.UND3R$ 11.509,08R$ 34.527,25S10 LTZ DD4A CHEVROLETPERIODO: 12 (DOZE) MESESVALOR TOTAL GERAL: R$ 44.589,48 QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 535.073,79 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

O valor total reajustado do presente Termo Aditivo é de R$ 27.750,31 (Vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), passando de R$ 507.323,21 (quinhentos e sete mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), para o valor Global de R$ 535.073,52 (quinhentos e trinta e cinco mil, setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha discriminativa abaixo.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSALMARCA /MODELO1Veículo: Carro de passeio, COM motorista (serviço 44 horas semanais), combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 05 pessoas, motor 1.0 a 1.6, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei. O motorista deverá ser habilitado com a CNH específica para o veículo. UND2R$ 5.031,11R$ 10.062,22POLO TRACK 1.0 MPI WOLKSWAGEM6Veículo: Utilitário Tipo Caminhonete 4x4 ou 4x2, cabine dupla, COM motorista, combustível não incluso, 04 (quatro) portas, em perfeito estado de conservação e funcionamento, motor 2.8 ou superior; com capacidade de carga máxima de 1.010 kg ou superior; completo com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e capacidade para 05 passageiros; combustível: diesel; com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei.UND3R$ 11.509,08R$ 34.527,24S10 LTZ DD4A CHEVROLETPERIODO: 12 (DOZE) MESESVALOR TOTAL GERAL: R$ 44.589,46 QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 535.073,52 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)

Anajatuba/MA, 25 de junho de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PROCESSO ADM. Nº 2023.01.23.0026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2023

A Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, CPF nº 049.020.443-07, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no Termo aditivo do Contrato Administrativo n° 3105.004/2023 – Págna de nº 01, 02 e 03:ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

O valor total reajustado do presente Termo Aditivo é de R$ 29.991,48 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), passando de R$ 548.290,68 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), para o valor Global de : R$ 578.282,16 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) conforme planilha discriminativa abaixo.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL MENSALMARCA /MODELO1Veículo: Carro de passeio, COM motorista (serviço 44 horas semanais), combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 05 pessoas, motor 1.0 a 1.6, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei. O motorista deverá ser habilitado com a CNH específica para o veículo. UND5R$ 5.031,11R$ 25.155,57POLO TRACK 1.0 MPI WOLKSWAGEM2Veículo: Carro de passeio, SEM motorista, combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 05 pessoas, motor 1.0 a 1.6, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei.UND1R$ 3.140,34R$ 3.140,34POLO TRACK 1.0 MPI WOLKSWAGEM5Veículo: Utilitário Tipo Caminhonete 4x4 ou 4x2, cabine dupla, SEM motorista, combustível não incluso, 04 (quatro) portas, em perfeito estado de conservação e funcionamento, motor 2.8 ou superior; com capacidade de carga máxima de 1.010 kg ou superior; completo com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e capacidade para 05 passageiros; combustível: diesel; com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei.UND1R$ 12.002,33R$ 12.002,33S10 LTZ DD4ACHEVROLET9Veículo: Carro de passeio, COM MOTORISTA (serviço 44 horas semanais), combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 07 pessoas, motor com potência compatível, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei. O motorista tem de ser habilitado com a CNH específica para o veículo.UND1R$ 7.891,94R$ 7.891,94SPIM LTZ / CHEVROLETPERIODO: 12 (DOZE) MESESVALOR TOTAL GERAL: R$ 48.190,18VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 578.282,16 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos)

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

O valor total reajustado do presente Termo Aditivo é de R$ 29.991,24 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), passando de R$ 548.290,68 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), para o valor Global de : R$ 578.281,92 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) conforme planilha discriminativa abaixo.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL MENSALMARCA /MODELO1Veículo: Carro de passeio, COM motorista (serviço 44 horas semanais), combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 05 pessoas, motor 1.0 a 1.6, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei. O motorista deverá ser habilitado com a CNH específica para o veículo. UND5R$ 5.031,11R$ 25.155,55POLO TRACK 1.0 MPI WOLKSWAGEM2Veículo: Carro de passeio, SEM motorista, combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 05 pessoas, motor 1.0 a 1.6, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei.UND1R$ 3.140,34R$ 3.140,34POLO TRACK 1.0 MPI WOLKSWAGEM5Veículo: Utilitário Tipo Caminhonete 4x4 ou 4x2, cabine dupla, SEM motorista, combustível não incluso, 04 (quatro) portas, em perfeito estado de conservação e funcionamento, motor 2.8 ou superior; com capacidade de carga máxima de 1.010 kg ou superior; completo com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e capacidade para 05 passageiros; combustível: diesel; com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei.UND1R$ 12.002,33R$ 12.002,33S10 LTZ DD4ACHEVROLET9Veículo: Carro de passeio, COM MOTORISTA (serviço 44 horas semanais), combustível não incluso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, que comporte até 07 pessoas, motor com potência compatível, tração dianteira, a gasolina ou flex, completo com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com toda documentação regular e equipamentos de segurança obrigatório tais como: cinto de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco e demais equipamentos obrigatórios por Lei. O motorista tem de ser habilitado com a CNH específica para o veículo.UND1R$ 7.891,94R$ 7.891,94SPIM LTZ / CHEVROLETPERIODO: 12 (DOZE) MESESVALOR TOTAL GERAL: R$ 48.190,16VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 578.281,92 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos)

Anajatuba/MA, 25 de junho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025