Diário oficial

NÚMERO: 1020/2025

Volume: 5 - Número: 1020 de 3 de Julho de 2025

03/07/2025 Publicações: 6 terceiros Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7218
Assinado eletronicamente por: rodrigo de sousa fernandes - CPF: ***.380.333-** em 03/07/2025 16:12:16 - IP com nº: 192.168.10.102

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitação - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA nº 010/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Dispensa Eletrônica n° 010/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na confecção de fornecimento de placas de patrimônio personalizadas de interesse da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 010/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

SILVEIRA & DALMAS LTDA

CNPJ. 27.745.509/0001-10 Endereço: RUA NITERÓI Nº 110, SALA.1, VILA GUARANI-CAMBÉ/PRCEP.86.182070

Lote 1

Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na confecção de fornecimento de placas de patrimônio personalizadas de interesse da Secretaria Municipal de Administração do municipio de Anajatuba/MADescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLote 1

Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na confecção de fornecimento de placas de patrimônio personalizadas de interesse da Secretaria Municipal de Administração do municipio de Anajatuba/MA7.000,00unidade0,50

3.500,00VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA,03 de julho de 2025. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitação - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração designada pelo Decreto nº 474/2025, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta mais vantajosa visando a execução de serviços de recuperação de ponte de madeira no Povoado Pacoval no Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08:59hs (Oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 10/07/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo Portal da Transparência da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba/MA, em 03 de julho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitação - TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2024
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2024
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024.06.19.009/2024Pregão Eletrônico nº 021/2024

Objeto: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para locação de equipamento digitalizador e imagens radiográficas tipo CR, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA.

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Anajatuba, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos técnicos e administrativos constantes nos autos do processo em epígrafe,

CONSIDERANDO a manifestação técnica emitida pela equipe responsável pelo acompanhamento do processo, que apontou a ocorrência de impugnações sucessivas e contraditórias, versando sobre requisitos técnicos sensíveis e essenciais à contratação, tais como exigência de AFE/ANVISA, registro no CREA e definição de qualificação técnica, sem consenso entre os licitantes e sem respaldo técnico unificado no atual momento processual;

CONSIDERANDO que as referidas impugnações demonstram conflito normativo, insegurança jurídica e ausência de estabilidade na modelagem editalícia, colocando em risco a isonomia entre os participantes, a legalidade do certame e a eficiência da futura execução contratual;

CONSIDERANDO que, mesmo após republicação do edital e ajustes realizados, persistiram impasses técnicos, demonstrando que o procedimento atual não alcançou maturidade suficiente para garantir uma contratação segura, eficiente e compatível com o interesse público;

CONSIDERANDO que a continuidade do processo, nas condições em que se encontra, implicaria risco de judicialização e possíveis nulidades futuras, bem como comprometimento do atendimento adequado às demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 permite a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar a medida;

RESOLVE:

REVOGAR, por razões de interesse público, o Pregão Eletrônico nº 021/2024, instaurado por meio do Processo Administrativo nº 2024.06.19.009/2024, com fulcro no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de reformulação do modelo procedimental, em razão de conflitos normativos, ausência de consenso técnico, e risco à segurança jurídica e à eficiência da contratação.

ASSEGURAR aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, com prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados da publicação deste ato, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINAR à unidade técnica competente, a instauração de novo processo licitatório, com base em novo Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência reformulado, considerando os apontamentos contidos no presente processo e as normativas técnicas pertinentes.

PUBLIQUE-SE o presente Termo de Revogação em meio oficial e dê-se ciência às empresas participantes do certame.

Anajatuba/MA, em 02 de julho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 644/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 0107.003/2025
EXTRATO DE CONTRATO: 0107.003/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0107.003/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2025. CONTRATO Nº 0107.003/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e JOSÉ ANTONIO COSTA SANCHES portador do RG n° 000032473694-0 e CPF n° 176.248.943-00, residente e domiciliado na Rua Regino Rodrigues de Paula, s/n, Centro - Anajatuba/MA. OBJETO: Locação do Imóvel para o funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Anajatuba/MA, localizado na Rua Regino Rodrigues de Paula, s/n, Bairro Centro, Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global por 12 meses de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Administração, representada pela Sra. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA, pelo LOCATÁRIO e o Sr. JOSÉ ANTONIO COSTA SANCHES, CPF n°176.248.943-00, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 03 de julho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº474/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 0107.005/2025
EXTRATO DE CONTRATO: 0107.005/2025
EXTRATO DO CONTRATO

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 013/2024

CONTRATO Nº 0107.005/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa R R GAS LTDA, CNPJ: 26.942.406/0001-87. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de botijões de gás GLP com recarga 13 kg e fornecimento de recargas de gás GLP 13 kg, para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Anajatuba MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2024. VALOR GLOBAL: R$40.900 (quarenta mil e novecentos reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 40 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 40 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUND DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE ND: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. JOSE RIBAMAR MENDES REGO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 02 Julho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde - Decreto n° 644/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO - TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 0711.003/2022
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 0711.003/2022
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 0711.003/2022

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 0711.003/2022: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 0711.003/2022, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº30.839.331/0001-80, com sede em Avenida dos Holandeses, Nº 06, sala, 205, Edifício Tech Office, Bairro Ponta D´areia, São Francisco São Luís/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. João dos Santos Lopes, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Rua do Farol, nº01, Edifício Dellamare, Apto nº902, Bairro São Marcos, São Luís/MA, RG nº 0000562215964 SSP/MA, CPF nº816.255.373-87. OBJETO: O objeto contratual originário no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) sendo acrescentado 15,88%, ficando o valor de R$ 1.216.817,57 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. Dotação orçamentária: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2678.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2678 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC OBRAS AÇÃO: 04122 0017 2678 0000 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA SEC OBRAS ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01/07/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: JOÃO DOS SANTOS LOPES. Anajatuba/MA, 03 de julho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº474/2025

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