A Prefeitura Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, através da Secretária Municipal de Educação, designada pelo Decreto nº 476/2025 torna público aos interessados que realizará Chamada Pública para a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao preparo da Alimentação Escolar oferecida aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino de Anajatuba/MA, com fundamento na Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020 alterada pela Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, Resolução CD/FNDE Nº 3, de 4 de fevereiro de 2025 e demais normas que regem a matéria. O recebimento da documentação de habilitação e do projeto de venda ocorrerá no dia 14 de agosto de 2025 ás 09:00h (Nove horas), na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba/MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço ou através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, em 18 de julho de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 008/2025

CONTRATO Nº 1707.004/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e a empresa CGS CONSTRUCAO E GESTAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.839.331/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, reforma e adequação de prédios e logradouros, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 50 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08122 0057 2121 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: DÉBORA DUTRA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA CONTRATANTE E O Sr. JOÃO DOS SANTOS LOPES FILHO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 17 de julho de 2025. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 478/2025