EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0408.002/2025, oriundo do Processo Administrativo n° 2025.04.01.0008- Dispensa de Licitação nº 014/2025, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA, por intermédio do Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, neste ato representada pela Sra. Débora Dutra Ferreira, nomeada pelo Decreto nº 478/2025, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 136 da Lei nº 14.133/21, determina o apostilamento ao Contrato nº 0408.002/2025, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 71 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ANAJATUBA-FMDCA PROJETO ATIVIDADE: 08243 0059 2210 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ANAJATUBA-FMDCA ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, conforme justificativa constante no processo. DÉBORA DUTRA FERREIRA: Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Anajatuba – MA, 07 de agosto de 2025.