DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2025 - REPUBLICAÇÃO

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada em assessoria técnica para a operacionalidade da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB), atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo do Município de Anajatuba -MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08:00hs (Oito horas) do dia 27/08/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 21 de agosto de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2025 - REPETIÇÃO

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio do Secretário Municipal de Saúde, designado pelo Decreto nº644/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de pão francês de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 27/08/2025, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 27/08/2025, através do endereço de e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 21 de agosto de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº021/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°0212025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para execução de serviços de laboratório de análises clínicas/exames laboratoriais, coleta diagnóstico, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 021/2025, em favor da empresa JOSE O. LOPES SANTOS JUNIOR - CNPJ: 41.645.930/0001-80, RUA: NINA RODRIGUES S/N - CENTRO – 65.490.000 - ANAJATUBA -MARANHÃO, pelo valor total de R$ 57.728,00 (Cinquenta e Sete Mil e Setecentos e Vinte e Oito Reais) Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 20 de agosto de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde, Decreto nº 644/2025.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024

CONTRATO Nº 1908.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa J. C. G. DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 19.815.556/001-64. OBJETO: contratação visando a execução dos serviços de Construção de Casas de Farinha no Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007/2024. VALOR GLOBAL: R$ 293.009,60 (duzentos e noventa e três mil, nove reais e sessenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Dotação: 20.605.0017.2170.0000 Função: 20 Agricultura Sub_Função: 20605 Abastecimento Programa: 20605 0017 ADMINISTRAÇAO GERAL Projeto Atividade: 20605 0017 2170 MANUT. E FUNC DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Ação: 20605 0017 2170 0000 MANUT. E FUNC DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA ND: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. JOSE CLESIO GOMES DE CARVALHO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 21 de agosto de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0910.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0910.001/2024, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração ea empresa RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA, estabelecida na Rua Manoel Rosa Mendonça, S/N, Centro, Anajatuba/MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 51.350.698/0001-06, a seguir denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARIO FELIPE SILVA MARTINS, inscrito no CPF nº 076.512.263-48. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o Contrato Original nº 0910.001/2024, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 54,114,30 (cinquenta e quatro mil cento e quatorze reais e trinta centavos) sendo acrescentado 25%, ficando o valor de R$ 13.450,61 (treze mil e quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 19/08/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: MARIO FELIPE SILVA MARTINS. Anajatuba- MA, 19 de agosto de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2008.008/2024: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 2008.008/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação. Sr.(a) AURÍSCILEY GUIA SAMPAIO RG n° 062716862017-6-SSP/MA, e CPF/MF n° 483.809.033-15, e a empresa FT A OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.478.468.0001 73, com sede na Rua Da Rodagem, 405, Centro, CEP: 65.490-000, Anajatuba/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA, CPF. N° 054.690.673-78, OBJETO: por mais 12 meses, firmado entre as partes a partir da data de 20 de agosto de 2025. Com fundamentação legal: Art.57, da Lei Federal nº 8666/1993. Dotação orçamentária: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO, UNIDADE: 30 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000, FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO, SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental, PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO, AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO, ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 20/08/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CONTRATADA: FT A OLIVEIRA CNPJ Nº 41.478.468.0001 73; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURÍSCILEY GUIA SAMPAIO - Secretaria Municipal de Educação; Contratado(a): FT A OLIVEIRA.