DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

CONTRATO Nº 2508.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa JOSE O. LOPES SANTOS JUNIOR, CNPJ: 41.645.930/0001-80. OBJETO: contratação de empresa para serviços de laboratório de análises clínicas/exames laboratoriais, coleta diagnóstico, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025. VALOR GLOBAL: R$ 57.728,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e oito reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 41 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0065 2109 MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. JOSE OSMAR LOPES SANTOS JUNIOR, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 25 de agosto de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto N° 644/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3107.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 3107.001/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa GSN TRANSPORTES LTDA, estabelecida na Rua Joaquim Barroso, 4350, B. Santa Luizia, CEP: 64020-000, Teresina - Piauí, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 10.644.834/0001-93, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por GERALDO DE SOUSA DAS NEVES, inscrito no CPF nº 013.852.703-22. OBJETO: o aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 3 (três) meses decorrente do Pregão Eletrônico Nº 003/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 12/08/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: GSN TRANSPORTES LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: GERALDO DE SOUSA DAS NEVES. Anajatuba- MA, 26 de agosto de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025