CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Concorrência Eletrônica n° 003/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Creche e Escola de Educação Infantil – Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Limirique no Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

GAMAR ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 15.018.622/0001-14

ENDEREÇO: RUA BOA ESPERANÇA, Nº 01, QD 02, PARTE I, SALA 05, CONJ. RES. SÃO DOMINGOS II, TURU, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65.066-190

Lote 1

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Creche e Escola de Educação Infantil – Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Limirique no Município de Anajatuba/MADescrição Comprador1 - Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Creche e Escola de Educação Infantil – Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Limirique no Município de Anajatuba/MADescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalSeleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Creche e Escola de Educação Infantil – Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Limirique no Município de Anajatuba/MA1,00Serviço2.860.311,742.860.311,74 TOTAL DO VENCEDOR: R$ 2.860.311,74VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 2.860.311,74 (Dois milhões, oitocentos e sessenta mil, trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos)

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 28 de agosto de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº024/2025

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°0242025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento digitalizador de imagens radiográficas do tipo Radiografia Computadorizada (CR – Computed Radiography), incluindo o fornecimento, instalação e configuração de software de aquisição, armazenamento, processamento e visualização de imagens, bem como a disponibilização de suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva, reposição de componentes (quando necessário) e treinamento operacional dos profissionais indicados pela contratante, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 024/2025, em favor da empresa BELA VISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 44.371.445/0001-53, R SANTA TEREZA N°04 - QUADRA28 –RESIDENCIAL BELA VISTA, 65.950-000- BARRA DO CORDA -MARANHÃO, pelo valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 28 de agosto de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde, Decreto nº 644/2025.

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 018/2024

CONTRATO Nº 2808.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa J MARINHO CORDEIRO LTDA, CNPJ: 18.407.447/0001-45. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada no fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024. VALOR GLOBAL: R$43.981,00 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Oitenta e Um Reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 SECRETARIA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr.JOELTON MARINHO CORDEIRO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 28 de Agosto de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal De Saúde - Decreto nº 644/2025