PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°013/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica (s) para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos leves, utilitários, pesados, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:PERFORMANCE AUTO CENTER LTDACNPJ:37.794.695/0003-00ENDEREÇO:RUA RODAGEM, N° SN, BAIRRO CENTRO, ANAJATUBA – MAVALOR TOTAL:R$904.212,85 (Novecentos e quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos).Fornecedor: PERFORMANCE AUTO CENTER LTDA - CPF/CNPJ: 37.794.695/0003-00Lote 1Data/Hora da Homologação - 10/09/2025 - 14:40:08Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalServiços de manutenção preventiva e corretiva de VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS, de forma contínua abrangendo: mecânica em geral, arrefecimento, refrigeração, revisão elétrica e eletrônica, lanternagem e pintura, alinhamento, cambagem e balanceamento em geral, serviço de guincho, recarga e/ou troca de extintores que estejam vencidos ou sem carga ou pressão.

2.372

Hora

126,71

300.556,12Lote 2Data/Hora da Homologação - 10/09/2025 - 14:40:08Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalServiços de manutenção preventiva e corretiva de VÉICULOS E MÁQUINAS PESADAS de forma contínua abrangendo: mecânica em geral, arrefecimento, refrigeração, revisão elétrica e eletrônica, lanternagem e pintura, alinhamento, cambagem e balanceamento em geral, serviço de guincho, recarga e/ou troca de extintores que estejam vencidos ou sem carga ou pressão.

3.947

Hora

126,12

497.795,64Lote 3Data/Hora da Homologação - 10/09/2025 - 14:40:08Lote 3Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalServiços de manutenção preventiva e corretiva de MOTOCICLETAS de forma contínua abrangendo: mecânica em geral, arrefecimento, refrigeração, revisão elétrica e eletrônica e serviço de guincho.

831

Hora

127,39

105.861,09VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$904.212,85 (Novecentos e quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 10 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa Eletrônica nº 017/2025 que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a execução de serviços de drenagem profunda na Rua das Acácias na sede do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 017/2025, em favor da empresa CONSTRUTORA HN LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.092.012/0001-19 localizada na RUA MANOEL VICENTE, Nº 200, CENTRO, NINA RODRIGUES/MA, CEP: 65.430-000 pelo valor global de R$ 70.156,30 (Setenta mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, em 10 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025.