DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉLDER LOPES ARAGÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 36 da Lei n° 026/93,

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R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a pedido o Servidor Municipal Sr. MARCO ANTÔNIO LIMA EVERTON, brasileiro, Digitador, matrícula nº 409, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deste Município, a partir de 30 de setembro de 2025, conforme o Processo Nº: 2025.09.30.0018, de acordo com o Artigo 36 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.

Art. 2° Fica determinado para a Setor de Recursos Humanos que realize todos os atos complementares.

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Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Anajatuba (MA), 30 de setembro do ano de 2025. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal