PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba-MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 025/2025, do tipo menor preço unitário, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa visando a aquisição de pá carregadeira, para atender as necessidades do Município de Anajatuba MA por meio do CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 964911/2024, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: O presente processo não foi publicado no Diário Oficial da União em tempo hábil. Além da necessidade de reavaliação técnico-administrativa do Edital e de seus anexos, diante de indícios de inconsistências formais e materiais que demandam análise criteriosa, a fim de assegurar a adequada conformidade do instrumento convocatório com a Lei nº 14.133/2021, bem como com os princípios da isonomia, competitividade, proporcionalidade, vantajosidade e segurança jurídica. Uma vez confirmada a necessidade de ajustes, o edital será devidamente republicado, com a reabertura dos prazos legais, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021. Por força do presente adiamento, a sessão pública eletrônica com data de abertura anteriormente marcada para ocorrer no dia 20/10/2025, às 08h00min, fica adiada sine die. Informamos ainda que, sendo evidenciada a necessidade de alteração do Edital e ausência de publicação no Diário Oficial da União, a presente licitação será republicada na forma da Lei 14.133/2021. O Edital e seus anexos permanecem à disposição dos interessados no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como no portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba-MA, em 17 de outubro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 026/2025, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada em confecção, entrega e instalação de comunicação visual, tais como banes, adesivos e faixas de interesse da Secretaria de Administração do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

RESUMO:

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:M C DE A BARROS MÍDIACNPJ:40.137.030/0001-69ENDEREÇO:RUA SÃO PANTALEÃO, Nº 692, CENTRO, SÃO LUÍS/MA.

CEP: 65.015-460.DETALHES:

ItemDescrição ItemQuantMedidaUnitárioSub Total01Adesivo Blackout. Especificações: Adesivo cast Brilho blackout, com impressão digital 4x0 cores, acabamento: refile corte a seco, incluindo serviço de instalação e desinstalação. 350M2R$ 52,67R$ 18.434,5002Banners. Especificações: Banner em lona Vinílica 440grs, com impressão Digital alta resolução, 4x0 cores, acabamento bastão, ponteiras e corda nylon.300M2R$ 69,23R$ 20.769,0003Faixas. Especificações: Faixas em lona Vinílica 440grs com impressão Digital alta resolução, 4x0 cores, acabamento em madeira lateral, incluindo instalação e desinstalação.500M2R$ 47,03R$ 23.515,00TOTAL: R$ R$62.718,50 (sessenta e dois mil, setecentos e dezoito e cinquenta centavos)Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021.

Anajatuba/MA, 17 de outubro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº474/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, conforme especificações constantes no Termo de Referência/Projeto Básico. oriundo do Processo Administrativo n° 2024.05.08.0013/2024- Ata De Registro De Preços Nº 08.01.001/2025, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024, Anajatuba MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Assistência e Desenvolvimento Social, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Sra. DÉBORA DUTRA FERREIRA, nomeada pelo Decreto nº 478/2025, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021, determina o apostilamento ao Contrato nº 0702.001/2025, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: : 50 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL BASICA PROJETO ATIVIDADE: 08122 0057 2121 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ND: 33.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, conforme justificativa constante no processo. Objeto: contratação de Empresa Especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA DÉBORA DUTRA FERREIRA: Secretária Municipal Assistência e Desenvolvimento Social. Anajatuba MA, 16 de Outubro de 2025.