A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo n° 2025.08.04.0012, torna público, em obediência ao disposto nos Arts. 7° e 9° do Decreto Federal 11.462/2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da secretária Municipal de Administração de Anajatuba/MA. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados; 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação; 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços; 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 8 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023; 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, 22 de outubro de 2025. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 285/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

CONTRATO Nº 2110.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa Consult Consultoria e treinamentos LTDA, CNPJ: 27.745.509/0001-10. OBJETO: contratação de Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para realizar diagnóstico da situação da população idosa do município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025. VALOR GLOBAL: R$49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir de sua assinatura e vigorando por 12 (doze) meses, ficando o ente a obrigação da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 50 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08122 0057 2121 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS E TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FMAS PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0057 2143 MANUT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: DÉBORA DUTRA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA CONTRATANTE E O Sr. BRUNO COSTA SOUSA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 22 de Outubro de 2025. Débora Dutra Ferreira - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 478/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0209.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0209.001/2024, que entre si celebram A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 21.593.889/0001-38, localizado à Rua Treze, quadra 14, casa 08, Vinhais,São Luís, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS, inscrito no CPF nº 988.335.103-87. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 02 de setembro de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02/09/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1706.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1706.001/2024, que entre si celebram A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 21.593.889/0001-38, localizado à Rua Treze, quadra 14, casa 08, Vinhais,São Luís, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS, inscrito no CPF nº 988.335.103-87. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 17 de junho de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 17/06/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2706.003/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 2706.003/2024, que entre si celebram A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 21.593.889/0001-38, localizado à Rua Treze, quadra 14, casa 08, Vinhais,São Luís, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS, inscrito no CPF nº 988.335.103-87. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 27 de junho de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 17/06/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS