DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATUVO NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO o Dia da Consciência Negra ser considerado feriado nacional desde o ano de 2023, repisa-se, que é celebrado em20 de novembro dos anos subsequentes, sendo considerada uma data que homenageia o líder quilombola Zumbi dos Palmares e que tem por objetivo reforçar a luta contra o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira;

CONSIDERANDO o líder quilombola Zumbi dos Palmares ser um símbolo de resistência contra a escravidão e de combate ao racismo estrutural no Brasil.

DECRETA

Art. 1º- Fica determinado através da presente normativa, ponto facultativo no dia 21/11/2025, sexta-feira, em vista do feriado do dia 20/11/2025, repisa-se, em respeito ao Dia da Consciência Negra, em todas as repartições públicas e privadas do Município de Anajatuba/MA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal