CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração torna público que promoverá Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Construção de Unidades Habitacionais em atendimento ao Programa MCMV – FNHIS SUB 50 no Município de Anajatuba/MA – Termo de Compromisso nº 974042/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 22/12/2025 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, 27 de novembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº 474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de instrumentos musicais para banda de Música Municipal Professor José Daniel Neves para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas de preços de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. Os interessados deverão cadastrar Propostas de Preços na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 23h59min do dia 03/12/2025. A sessão pública iniciará às 08h00min do dia 04/12/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba/MA, em 19 de novembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025.
RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2411.001/2022: Termo Aditivo de nº 03 ao Contrato nº 2411.001/2022, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 20.275.382/0001-73, com rua Duque de Caxias, Sala 201 e 301, Centro Putinga, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Eder Carlos Dalberto, brasileiro, portador do CPF n° 921.871.530- 53, e RG n° 1065054668 SSP/PC RS. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o reajuste do valor com base no percentual negociado sobre os preços mediante a aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) conforme cláusula CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2025, que corresponde a 4,68%, conforme cálculo realizado em 19 de novembro de 2025 nos autos, e a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 24 de novembro de 2025, decorrente do Inexigibilidade N° 010/2022; DO VALOR: O valor total do Contrato, para cobrir as despesas relativas ao reajuste, passa de R$ 89.065,32 (oitenta e nove mil, sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para R$ 93.234,24 (noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 24/11/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: EDER CARLOS DALBERTO. Anajatuba- MA, 27 de novembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025
