CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Concorrência Eletrônica n° 005/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Quadra Coberta com Vestiário, Padrão FNDE, no Povoado Afoga no Município de Anajatuba/MA com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.000.230/0001-68

ENDEREÇO: RUA MANOEL GAIOSO NUNES, Nº 99, REGIS DINIZ, TIANGUA/CE, CEP: 62.322-290

Lote 1

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Quadra Coberta com Vestiário, Padrão FNDE, no Povoado Afoga no Município de Anajatuba/MADescrição Comprador1 - Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Quadra Coberta com Vestiário, Padrão FNDE, no Povoado Afoga no Município de Anajatuba/MADescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalSeleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Quadra Coberta com Vestiário, Padrão FNDE, no Povoado Afoga no Município de Anajatuba/MA1,00Serviço

997.409,79

997.409,79 TOTAL DO VENCEDOR: R$ 997.409,79VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 997.409,79 (Novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e nove reais e setenta e nove centavos)

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 03 de dezembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

RESENHA DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2503.001/2021: Quinto Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 2503.001/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA F B FRANCO SILVA VIANA, com sede na RUA DO COMERCIO, Nº 825, CASA SALA 01 - CENTRO, LAGO DOS RODRIGUES/MA, inscrita no CNPJ sob o nº nº36.760. 983/0001-01, neste ato representado por FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA, inscrito no RG sob nº025773432003-8 e CPF sob nº 609.895.593-00. OBJETO: prorrogação por mais 3 (três) meses a vigência do contrato de nº 2503.001/2021 decorrente da Tomada de preços nº 002/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 30/09/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: F B FRANCO SILVA VIANA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA. Anajatuba- MA, 30 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025