A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2025.09.29.0003, torna público, em obediência ao disposto nos Arts. 7° e 9° do Decreto Federal 11.462/2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Aquisição de Materiais Descartáveis (Copos, colheres, guardanapos, toalhas e etc.) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados; 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação; 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços; 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 8 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023; 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, 30 de dezembro de 2025. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 485/2025.

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1812.001/2023: Termo Aditivo ao Contrato nº 1812.001/2023, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e LEILA RAIMUNDA MORENO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 019636262002-3 e CPF n° 027.766.353-97, residente e domiciliado na Rua Regino Rodrigues de Paula, S/N, Centro, Anajatuba/MA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (meses) meses a contar da data de 18 de dezembro de 2025; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 12.759,72 (doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 18/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: LEILA RAIMUNDA MORENO; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: LEILA RAIMUNDA MORENO. Anajatuba - MA, 23 de dezembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025