DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 001/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando à aquisição de equipamentos e ferramentas para uso em oficina mecânica e manutenção veicular, visando atender as demandas de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pertencentes a prefeitura de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaCOMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇOES LTDA - 00.863.224/0001-27 COMERCIALBARROS@HOTMAIL.COM - (98) 97019-585514.512,6114.000,00512,61

Proveito ( 3,53% )Totais

14.512,61

14.000,00512,61

Proveito ( 3,53% )

Detalhes

Fornecedor: COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇOES LTDACPF/CNPJ: 00.863.224/0001-27E-mail: phb.santana@hotmail.comTelefone: (98) 70195-855_Lote 1Equipamentos e ferramentas para uso em oficina mecânica e manutenção.Descrição Comprador1 - Jogo de ferramentas Oficina Master com Chaves Combinadas com Catraca 178 Peças. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalJogo de ferramentas Oficina Master com Chaves Combinadas com Catraca 178 Peças. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Jogos1.884,001.884,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador2 - Calibrador de Pneus Eletrônicos 220v Blindado Resistente a Diferentes Climas. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCalibrador de Pneus Eletrônicos 220v Blindado Resistente a Diferentes Climas. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades1.790,001.790,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador3 - Compressor de Ar Profissional CSV 10 pés 110L 2HP 220v. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCompressor de Ar Profissional CSV 10 pés 110L 2HP 220v. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades3.619,003.619,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador4 - Aspirador de Água e Pó 20 Litros 1600w 220v. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalAspirador de Água e Pó 20 Litros 1600w 220v. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades637,00637,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador5 - Lavadora de Alta Pressão 2300 Libras 2500w 220v. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavadora de Alta Pressão 2300 Libras 2500w 220v. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades772,00772,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador6 - Auxiliar de Partida Veicular Portátil com Luz De Emergência 12v 500A. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalAuxiliar de Partida Veicular Portátil com Luz De Emergência 12v 500A. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades1.790,001.790,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador7 - Cabo para Transmissão de Carga tipo Chupeta 3,5 Metros. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCabo para Transmissão de Carga tipo Chupeta 3,5 Metros. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades406,00406,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador8 - Carregador de Bateria Rápido/Lento 12v 50A. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCarregador de Bateria Rápido/Lento 12v 50A. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades1.400,001.400,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador9 - Coletor de Óleo 50 litros com rodas. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalColetor de Óleo 50 litros com rodas. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades462,00462,00Marca:Fabricante:Modelo:Descrição Comprador10 - Máquina Inversora de Solda Bantam 3.2 160A 127/220v. (INDICAR MARCA E MODELO)Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalMáquina Inversora de Solda Bantam 3.2 160A 127/220v. (INDICAR MARCA E MODELO)1,00Unidades1.240,001.240,00Marca:Fabricante:Modelo:Total de COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇOES LTDAR$ 14.000,00

Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021.Anajatuba/MA, 12 de fevereiro de 2026.ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA Secretária Municipal de Administração Decreto nº474/2025.

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 011/2025

CONTRATO Nº1002.005/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: nº05.577.401/0001-22. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica (s) para fornecimento de medicamentos injetáveis de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2025. VALOR GLOBAL: 242.855,55 (Duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 SECRETARIA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2019 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. ARTUR LUCENA AMORIM, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 12 de Fevereiro 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1002.001/2022: Quarto Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 1002.001/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E O DEVANDO MATOS DUTRA, residente na III Trav. João Pereira de Aragão, s/n, Centro – Anajatuba/MA, inscrita no CPF. 827.665.503-30. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 1002.001/2022 decorrente da Dispensa de Licitação nº 009/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57 da Lei Federal nº 8666/1993 e artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 10/02/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração inscrita no CNPJ sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: DEVANDO MATOS DUTRA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: DEVANDO MATOS DUTRA. Anajatuba- MA, 10 de fevereiro de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto n° 474/2025.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1205.001/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1205.001/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação ea empresa R. J. N. MARTINS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 41.613.985/0001-08, com sede na Rua da Saavedra, n° 16 – Centro, São Luis - Maranhão, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, RAIMUNDO JOÃO NEVES MARTINS, R.G. n.º 83666897-9, C.P.F. n.º 452.073.303-96. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o Contrato Original nº 1205.001/2025, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 88.258,00 (oitenta e oito mil e duzentos e cinquenta e oito reais) sendo acrescentado 24,96%, ficando o valor de R$ 110.291,50 (cento e dez mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 11/02/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: R. J. N. MARTINS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: RAIMUNDO JOÃO NEVES MARTINS. Anajatuba- MA, 12 de fevereiro de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025