DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa Eletrônica nº 002/2026 que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos alimentares destinados à alimentação e suplementação nutricional de bovinos/equinos/muares/asininos de interesse da prefeitura de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 002/2026, em favor das empresas: VANESSA SOUSA SILVA, localizada na RUA BENEDITO LEITE Nº77, CENTRO ANAJATUBA/MA.CNPJ: 54.381.543/0001-80, pelo valor global de R$ 33.660,00(trinta e três mi seiscentos e sessenta reais ) e MIA VITA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA ,localizada na RUA SÃO TOMÉ, Nº109,pelo valor global de R$ 28.009,50 (vinte oito mil e nove reais e cinquenta centavos). Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentarem o menor preço dentre as empresas participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município-DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, em 27 de fevereiro de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 2502.002/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa INSTITUTO MAIS DIGNO, CNPJ: 14.989.820/0001-62. OBJETO: a contratação de empresa especializada na realização de exames diagnósticos, com emissão de laudos médicos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a serem prestados dentro do município, com disponibilidade em todos os dias úteis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. VALOR GLOBAL: R$ 62.361,30 (sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos) .PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir de sua assinatura, e vigora por 12 (doze) meses, ficando o ente a obrigação da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 41 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sra. REYLLA TRINDADE FERREIRA SILVA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 26 de fevereiro de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto N° 644/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 008/2025

CONTRATO Nº 2602.002/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa CGS CONSTRUCAO E GESTAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ:30.839.331/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, reforma e adequação de prédios e logradouros, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025. VALOR GLOBAL: R$1.678.957,28 (um milhão, novecentos e cinquenta e sente mil e vinte e oito centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. JOÃO DOS SANTOS LOPES FILHO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 26 de Fevereiro de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2504.003/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 2504.003/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde ea empresa R. J. N. MARTINS LTDA, estabelecida na Rua da Saavedra, 16, CEP 664.143.253-72, Centro, São Luís/MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 41.613.985/0001-08, neste ato representada por RAIMUNDO JOÃO NEVES MARTINS, inscrito no CPF nº 452.073.303-96. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o Contrato Original nº 2504.003/2025, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 49.851,80 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) sendo acrescentado 24,62%, ficando o valor de R$ 62.127,65 (sessenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 26/02/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: R. J. N. MARTINS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: RAIMUNDO JOÃO NEVES MARTINS. Anajatuba - MA, 27 de fevereiro de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025