TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
A Prefeitura Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, instituída pelo decreto nº 014/2021 de 01/01/2021, torna público que o certame terá sua reabertura programada para dia 23 de março de 2021 'e0s 16h00min (Dezesseis Horas), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba - MA, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria em procedimentos licitatórios de interesse das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar n°. 123/2006 e suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 147/2014 e suas demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia ou pelo site www.anajatuba.ma.gov.br ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser feito através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº1502.002/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 025/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. JOSE FRANCISCO GOMES, portadora do RG n°1611519 SSP DF, e CPF n°125.377.563-04, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, localizado na Rua Antônio José da Guia, s/n, Bairro São Benedito - Anajatuba/MA. Essa Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. 40 Secretaria de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 2091 - Manut. E Funcionamento de da Sec. De Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Física DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000. Sendo assim, retifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 12 de MARÇO de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO Nº1203.002/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2021. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, localizado na Rua Antônio José da Guia, s/n, Bairro São Benedito - Anajatuba/MA, VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global por 10 meses de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. 40 Secretaria de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2091 - Manut. E Funcionamento de da Sec. De Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Física. DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO, pela LOCATÁRIA e o Sr. JOSE FRANCISCO GOMES, CPF n°125.377.563-04, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 12 de MARÇO de 2021, LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
