DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 005/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de software de gerenciamento e controle de frota que disponibilize informações para gerenciamento e controle de veículos, motoristas, abastecimentos, manutenção e controle básico de peças para manutenção, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Anajatuba - MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30

licitaprime@primebeneficios.com.br - (19) 3518-702159.150,0039.000,0020.150,00

Proveito ( 34,07% )Totais

59.150,00

39.000,0020.150,00

Proveito ( 34,07% )

Detalhes

Fornecedor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CPF/CNPJ: 05.340.639/0001-30Lote 1Data/Hora da Homologação - 10/03/2026 17:36:55Prestação dos serviços de locação de software de gerenciamento e controle de frota que disponibilize informações para gerenciamento e controle de veículos, motoristas, abastecimentos, manutenção e controle básico de peças para manutenção.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalContratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle de frota.8,00Mês2.344,7818.758,24Contratação de serviços de locação de Web App responsivo para gerenciamento de abastecimentos.8,00Mês2.530,2220.241,76Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Anajatuba/MA, 10 de março de 2026. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA DA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n°474/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 0409.001/2025 CONTRATANTE: Município de Anajatuba – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de educação. CONTRATADA: RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA, CNPJ nº 51.350.698/0001-06. OBJETO: Adequação da natureza tributária do Contrato nº 1411.003/2025, reconhecendo o fornecimento de refeições como fornecimento de mercadorias, com incidência de ICMS, sem alteração de valores ou do objeto contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 001/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA Em razão da reclassificação da natureza orçamentária da contratação: DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Anajatuba – MA, 09 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 474/2025.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 0411.003/2025 CONTRATANTE: Município de Anajatuba – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA, CNPJ nº 51.350.698/0001-06. OBJETO: Adequação da natureza tributária do Contrato nº 1411.003/2025, reconhecendo o fornecimento de refeições como fornecimento de mercadorias, com incidência de ICMS, sem alteração de valores ou do objeto contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 001/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA Em razão da reclassificação da natureza orçamentária da contratação: DOTAÇÃO: 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Anajatuba – MA, 09 de março de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 644/2025.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1106.003/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1106.003/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração ea empresa SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 28.033.910/0001-90, com sede na Rodovia BR 222, nº 210, Puraqueu, CEP 65350-000, Vitoria do Mearim – MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, PAULA VICTÓRIA MOURA FALCÃO, C.P.F. n.º 069.293.043-44. OBJETO: constitui objeto deste aditivo o acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o Contrato Original nº 1106.003/2025, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 21.068,20 (vinte e um mil e sessenta e oito reais e vinte centavos) sendo acrescentado 24,58%, ficando o valor de R$ 26.247,84 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 09/03/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: PAULA VICTÓRIA MOURA FALCÃO. Anajatuba- MA, 10 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 1208.001/2025 CONTRATANTE: Município de Anajatuba – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. CONTRATADA: RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA, CNPJ nº 51.350.698/0001-06. OBJETO: Adequação da natureza tributária do Contrato nº 1208.001/2025, reconhecendo o fornecimento de refeições como fornecimento de mercadorias, com incidência de ICMS, sem alteração de valores ou do objeto contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 001/2026.DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA Em razão da reclassificação da natureza orçamentária da contratação: DOTAÇÃO: 08.122.0057.2121.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE DESENV E ASSISTÊNCIA SOCIAL ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO DOTAÇÃO: MANUT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO DOTAÇÃO: GESTAO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Anajatuba – MA, 09 de março de 2026. ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA Secretária Municipal de Assistência Social Decreto nº 745/2026.