DISPENSA DE LICITAÇÃO nº009/2026

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°009/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de realização da jornada pedagógica 2026 do Município de Anajatuba - MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 009/2026, em favor da empresa:

RESUMO:

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaRGN CONSULTORIA LTDA - 10.844.113/0001-27

atendimento@r4solucoes.com - (99) 99105-966165.350,8350.000,0015.350,83

Proveito ( 23,49% )Totais

65.350,83

50.000,0015.350,83

Proveito ( 23,49% )

DETALHES:

AURISCILEY GUIA SAMPAIO na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: RGN CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 10.844.113/0001-27Lote 1Data/Hora da Homologação - 24/03/2026 17:36:40Realização da jornada pedagógica 2026 do Município de Anajatuba/MA.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalPalestra Motivacional. Realização de Palestra com duração de 2 horas, direcionada aos profissionais da educação do Município de Anajatuba, de acordo com a demanda pedagógica da rede municipal de ensino devendo ser ministrada por profissional com Especialização, Mestrado ou Doutorado e com experiência na área de atuação do público-alvo.

1,00

Palestra

4.439,25

4.439,25Realização de Oficinas (workshops) para os professores da Educação Infantil, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e experiência comprovada na área de atuação do público alvo.

4,00

Serviço

476,38

1.905,52Realização de Oficinas (workshops) para os professores do Ensino Fundamental, anos iniciais, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e experiência comprovada na área de atuação do público alvo.

4,00

Serviço

476,38

1.905,52Realização de Oficinas (workshops) para os professores do Ensino Fundamental, anos finais, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e experiência comprovada na área de atuação do público alvo.

6,00

Serviço

476,38

2.858,28Realização de Oficinas (workshops) para os professores do Ensino Fundamental, na Modalidade EJAI, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e experiência comprovada na área de atuação do público alvo.

2,00

Serviço

476,38

952,76Realização de Oficinas (workshops) para os Profissionais de apoio ao Atendimento Educacional Especializado, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e experiência comprovada na área de atuação do público alvo.

1,00

Serviço

476,38

476,38Realização de Oficinas (workshops) para Equipe Gestora e Coordenadores, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e com experiência na área de atuação do público-alvo.

1,00

Serviço

476,38

476,38Realização de Oficinas (workshops) para profissionais das Escolas contempladas com o programa Educação em Tempo Integral - ETI, oficina com 4 horas, devendo ser ministradas por profissionais com Especialização, Mestrado ou Doutorado e experiência comprovada na área de atuação do público-alvo.

3,00

Serviço

476,38

1.429,14Diárias para alimentação, hospedagem e deslocamento dos Palestrantes e Formadores, sendo o deslocamento feito em carro passeio individual, com ar-condicionado; alimentação a la carte ou buffet compreendendo café da manhã, almoço e jantar; hospedagem com acomodação em suíte climatizada, com tv, frigobar, internet wireless e serviço de quarto.

21,00

Diárias

218,56

4.589,76Kit pedagógico – Kit pedagógico: contendo: 01 pasta com elástico A4 fina, 01 lápis grafite preto com borracha ponteira branca, 01 caneta azul, 01 caneta preta e 01 caneta verde, 02 pilotos, bloco de anotações, classificador, crachá e programação.

450,00

Kit

21,55

9.697,50Certificados de participação em papel coche, tamanhos 15x21cm 300g, com impressão offset colorido.450,00Unidade4,962.232,00Coffee break, (Buffet - café da manhã), para os participantes da Palestra, sendo compostos de: frutas diversas; pães diversos; bolos; tortas; biscoitos; bolachas. queijos, munguzá. Bebidas: sucos diversos; café, leite, chá, água mineral. copos; pratos e guardanapos.

450,00

Unidade

24,63

11.083,50Almoço para todos os participantes das oficinas que moram na zona rural, a ser oferecido no mesmo endereço dos eventos. O almoço deverá oferecer, no mínimo: salada crua ou cozida; 02 (duas) opções de carne (carne vermelha e branca); 03 opções de acompanhamento; deve incluir o oferecimento de refrigerante de boa qualidade, suco e água mineral; copos descartáveis, pratos e talheres.

240,00

Unidade

25,78

6.187,20SOM Locação de sistema de sonorização, incluído microfones sem fio, caixas, mesa de som, cabos e técnico responsável.1,00Unidade1.766,811.766,81Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 24 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação. Decreto n° 476/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2026.02.24.0032/2026, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, para atender as necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições que estarão estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – Ma, Cep: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 –Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa de consumo. 3 - Do local de entrega. O processo administrativo será conduzido pelo Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços, Setor de Licitações e Contratos e gerenciado pela Secretaria de Administração, como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado estão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexo a este documento. Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no Estudo Técnico Preliminar (ETP) são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que o setor de compras, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico compras@anajatuba.ma.gov.br. Atenciosamente. Anajatuba - MA, 24 de março de 2026. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 485/2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1203.001/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026. CONTRATO Nº 1203.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e JOÃO FERREIRA GONÇALVES FILHO portador do CPF n° 257.888.843-49 residente e domiciliado na Rua Regino Rodrigues de Paula – s/n, Bairro Centro - Anajatuba/MA. OBJETO: Locação do Imóvel para o Funcionamento do Setor de Transporte, Órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, Rua Nina Rodrigues, n 10, Centro - Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais. Sendo divido como levantamento no Laudo técnico R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global por 12 meses de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Administração, representada pela Sra. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA, pelo LOCATÁRIO e o Sr. JOÃO FERREIRA GONÇALVES FILHO, CPF n°257.888.843-49, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 12 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº474/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2303.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA CNPJ: 51.350.698/0001-06. OBJETO: fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025. VALOR GLOBAL: R$ 101.116,00 (cento e um mil e cento e dezesseis reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. MARIO FELIPE SILVA MARTINS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 23 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2303.002/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA CNPJ: 51.350.698/0001-06. OBJETO: fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025. VALOR GLOBAL: R$ 209.979,07 (duzentos e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e sete centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. MARIO FELIPE SILVA MARTINS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 23 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2403.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA CNPJ: 51.350.698/0001-06. OBJETO: fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025. VALOR GLOBAL: R$ 61.639,76 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 SECRETARIA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. MARIO FELIPE SILVA MARTINS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 24 de março de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto N° 644/2025