AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21). CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, assim como proposta, com a especificação do objeto pretendido, nos termos do inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta, conforme art. 53, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi juntado notas fiscais que comprovam o valor ofertado compatível com outras capacitações realizadas, mantendo assim o valor de mercado ofertado pelo profissional; CONSIDERANDO a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Decreto nº 474/2025 de 02/01/2025, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2026, em favor da empresa A B XAVIER TREINAMENTOS EPP, inscrita sob o CNPJ n.º 11.669.032/0001-09, no valor total de R$ 25.140,00 (Vinte e cinco mil, cento e quarenta reais), para a contratação de empresa especializada na Contratação de empresa especializada para ministrar curso técnico ao vivo sobre Licitações e contratações diretas conforme a Lei nº 14.133/2021: regulamentação, implementação e procedimentos eletrônicos, com foco na capacitação de Servidores da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA. Anajatuba - MA, 26 de março de 2026. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 010/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a aquisição de insumos agrícolas destinados a adubação da cultura de arroz, com a finalidade de promover a correção do solo, reposição de nutrientes essenciais e melhoria da fertilidade, visando o aumento da produtividade e ao fortalecimento da produção agrícola, no Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaALPHA RURAL AGROPECUARIA LTDA - 08.014.660/0001-33

tasso.scosta@gmail.com - (98) 98508-187662.140,2062.140,200,00

Sem Variação ( 0,00% )Totais62.140,2062.140,200,00

Proveito ( 0,00% )

Detalhes

Fornecedor: ALPHA RURAL AGROPECUARIA LTDA - CPF/CNPJ: 08.014.660/0001-33Lote 1Data/Hora da Homologação - 26/03/2026 16:52:54Fertilizante mineral misto do tipo NPK 20-10-20, granulado, destinado à adubação de cobertura e de plantio, contendo 20% de Nitrogênio (N), 10% de Fósforo (P◊O◊) e 20% de Potássio (K◊O), devidamente balanceado para promover o desenvolvimento vegetativo, radicular e produtivo das culturas. O produto deverá apresentar granulometria uniforme, boa solubilidade, isento de impurezas prejudiciais às plantas e ao solo, garantindo eficiência agronômica e facilidade de aplicação manual ou mecanizada. Deverá estar em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), devidamente registrado e rotulado, contendo identificação do fabricante, composição química garantida, lote, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem: sacos resistentes, selados, com peso padrão de 50 kg, apropriados para transporte, armazenamento e manuseio. Aplicação: uso agrícola geral, conforme recomendação técnica.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalFertilizante mineral misto do tipo NPK 20-10-20, granulado, destinado à adubação de cobertura e de plantio, contendo 20% de Nitrogênio (N), 10% de Fósforo (P◊O◊) e 20% de Potássio (K◊O), devidamente balanceado para promover o desenvolvimento vegetativo, radicular e produtivo das culturas. O produto deverá apresentar granulometria uniforme, boa solubilidade, isento de impurezas prejudiciais às plantas e ao solo, garantindo eficiência agronômica e facilidade de aplicação manual ou mecanizada. Deverá estar em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), devidamente registrado e rotulado, contendo identificação do fabricante, composição química garantida, lote, data de fabricação e prazo de validade.

Embalagem: sacos resistentes, selados, com peso padrão de 50 kg, apropriados para transporte, armazenamento e manuseio. Aplicação: uso agrícola geral, conforme recomendação técnica.

150,00

Sacos

290,90

43.635,00Marca: FERTIPARFabricante: FERTIPAR FETERTILIZANTESModelo: Sacos 50 kgLote 2Data/Hora da Homologação - 26/03/2026 16:52:54Fertilizante mineral simples do tipo Sulfato de Amônio, sólido, cristalino ou granulado, destinado ao uso agrícola como fonte de Nitrogênio (N) e Enxofre (S), contendo, no mínimo, 20% de Nitrogênio e 24% de Enxofre, conforme especificações técnicas do fabricante. O produto deverá apresentar boa solubilidade em água, granulometria uniforme, isento de materiais estranhos ou impurezas que possam comprometer a eficiência agronômica ou causar danos ao solo e às culturas. Deverá estar registrado e em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com rotulagem adequada, contendo identificação do fabricante, composição garantida, número do lote, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem: sacos resistentes, selados, com peso padrão de 50 kg, apropriados para transporte, armazenamento e manuseio. Aplicação: uso agrícola, conforme recomendação técnica.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalFertilizante mineral simples do tipo Sulfato de Amônio, sólido, cristalino ou granulado, destinado ao uso agrícola como fonte de Nitrogênio (N) e Enxofre (S), contendo, no mínimo, 20% de Nitrogênio e 24% de Enxofre, conforme especificações técnicas do fabricante. O produto deverá apresentar boa solubilidade em água, granulometria uniforme, isento de materiais estranhos ou impurezas que possam comprometer a eficiência agronômica ou causar danos ao solo e às culturas. Deverá estar registrado e em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com rotulagem adequada, contendo identificação do fabricante, composição garantida, número do lote, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem: sacos resistentes, selados, com peso padrão de 50 kg, apropriados para transporte, armazenamento e manuseio. Aplicação: uso agrícola, conforme recomendação técnica.

120,00

Sacos

154,21

18.505,20Marca: FERTIPARFabricante: FERTIPAR FERTILIZANTESModelo: SACOS DE 50 KGRelata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Anajatuba/MA, 26 de março de 2026. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA DA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n°474/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº014/2026

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 10/04/2026 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 26 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto n° 474/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Processo Administrativo nº 2025.03.23.0011, torna público, em obediência ao disposto nos Arts. 7° e 9° do Decreto Federal 11.462/2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empesa especializada para fornecimento de brindes para distribuição nas comemorações das escolas em Homenagem ao dia das Mães, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba/MA. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados; 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação; 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços; 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 8 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023; 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, 18 de março de 2026. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 485/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

CONTRATO Nº 2603.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de educação, e a empresa RGN CONSULTORIA LTDA CNPJ: 10.844.113/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização da jornada pedagógica 2026 do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. RODRIGO GUARA NUNES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 26 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2603.002/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa 52.061.759 MAIRA BOGEA BEZERRA, CNPJ: 52.061.759/0001-88. OBJETO: fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025. VALOR GLOBAL: R$ 81.855,00 (oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. MAIRA BOGEA BEZERRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 26 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2603.003/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa 52.061.759 MAIRA BOGEA BEZERRA, CNPJ: 52.061.759/0001-88. OBJETO: fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025. VALOR GLOBAL: R$ 147.241,58 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. MAIRA BOGEA BEZERRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 26 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2603.004/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa 52.061.759 MAIRA BOGEA BEZERRA, CNPJ: 52.061.759/0001-88. OBJETO: fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025. VALOR GLOBAL: R$ 27.565,41 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 SECRETARIA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sra. MAIRA BOGEA BEZERRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 26 de março de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto N° 644/2025