DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designada pelo Decreto nº 474/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de brindes para distribuição nas comemorações das escolas em homenagem ao dia das Mães, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba - MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08h00min (oito horas) do dia 10/04/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 31 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, designada pelo Decreto nº 644/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa especializada em seguros de automóveis, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08h00min (oito horas) do dia 10/04/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 31 de março de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026

CONTRATO N° 2503.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa MATHEUS ARAÚJO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.205.324/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de implementação de Projeto Integrado de Gestão Territorial e Regularização Fundiária no Município de Anajatuba - MA, visando a organização, planejamento e ordenamento do Território Urbano e Perímetro Urbano no Município. BASE LEGAL: Lei n°14.133/2021 e a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026. VALOR GLOBAL: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÉNCIA: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.000. SIGNATARIOS: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. MATHEUS ARAUJO SOARES, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba/MA, 25 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

RESENHA DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0810.001/2021: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº 0810.001/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação. Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO RG n° 062716862017-6-SSP/MA, e CPF/MF n° 483.809.033-15, e a empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.467.975/0001-73, com sede na AV BRASIL, LOTE 16 QUADRA 05. N°699, CEP: 77.826-566, BAIRRO SETOR COIMBRA, ARAGUAINA/TO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, LUCIANO DE QUEIROZ VIEIRA, CPF. N° 995.081.411-15, OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses a contar da data de 06 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO/ATIVIDADE 12365 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC NATUREZA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 30/03/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CONTRATADA: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 07.467.975/0001-73; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretário Municipal de Educação; Contratado(a): LUCIANO DE QUEIROZ VIEIRA. Anajatuba - MA, 30 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretário Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, oriundo do Processo Administrativo n°2024.05.08.0013 oriundo do Pregão Eletrônico nº017/2024, Anajatuba – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Saúde, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, o Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, nomeada pelo Decreto nº 644/2025, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021, determina o apostilamento ao Contrato nº2907.001/2025, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 110301 0065 2109 MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA ND:3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, conforme justificativa constante no processo. Objeto: contratação de eventual contratação de Empresa Especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. LEONARDO MENDES ARAGÃO: Secretário Municipal de Saúde. Anajatuba – MA, 31 de Março de 2026.