DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2026
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais esportivos, premiações (troféus e medalhas), arbitragem e apoio à realização de competições esportivas municipais do Município de Anajatuba -MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08:00hs (Oito horas) do dia 15/04/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 08 de abril de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
CONTRATO Nº3103.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa ALPHA RURAL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 08.014.660/0001-33. OBJETO: O presente Contrato é a aquisição de insumos agrícolas destinados a adubação da cultura de arroz, com a finalidade de promover a correção do solo, reposição de nutrientes essenciais e melhoria da fertilidade, visando o aumento da produtividade e ao fortalecimento da produção agrícola, no Município de Anajatuba/MA.BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. VALOR GLOBAL: R$ 62.140,20 (Sessenta e dois mil, cento e quarenta reais e vinte centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir de sua assinatura, e vigora por 12 (doze) meses, ficando o ente a obrigação da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 60 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO PROJETO/ATIVIDADE: 20605 0017 2170 MANUT. E FUNC DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. MARCIA CRISTINA DE SOUSA COSTA LIMA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 08 de Abril de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1610.002/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1706.001/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde ea empresa PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Lourenco Pinto, S/N, CEP 65350-000 Puraqueu, Vitória do Mearim/MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 23.206.285/0001-17, neste ato representada por FRANCHARLES DE NAZARE JANSEN LISBOA, inscrito no CPF nº 027.773.763-01. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o Contrato Original nº 1610.002/2025, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 100.766,27 (cem mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos) sendo acrescentado 24,82%, ficando o valor de R$ 125.784,34 (cento e vinte cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 01/04/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: FRANCHARLES DE NAZARE JANSEN LISBOA. Anajatuba- MA, 08 de abril de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025
