DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026(REPETIÇÃO)

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, designada pelo Decreto nº 476/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de brindes para distribuição nas comemorações das escolas em homenagem ao dia das Mães, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba - MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08h00min (oito horas) do dia 28/04/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 22 de abril de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2026

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°012/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento disciplinar das escolas da Rede Municipal de Educação de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2026, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

RESUMO

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaSILVA LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA - 04.740.751/0001-03

antenor.holanda2013@gmail.com - (98) 97021-05541.087.317,96780.000,00307.317,96

Proveito ( 28,26% )Totais

1.087.317,96

780.000,00307.317,96

Proveito ( 28,26% )

DETALHES

AURISCILEY GUIA SAMPAIO na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: SILVA LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA - CPF/CNPJ: 04.740.751/0001-03Lote 1Data/Hora da Homologação - 22/04/2026 15:27:16Serviços de monitoramento disciplinar das escolas da Rede Municipal de Educação de Anajatuba/MA, compreendendo atividades de consultoria pedagógica voltadas a professo-res e alunos das modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental, com ênfase no desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e enfrentamento a atos de violên-cia, bem como na promoção da disciplina, dos princípios de hierarquia, e na valorização da ética e da moral, no contexto da vivência e aplicação de boas práticas inspiradas no mode-lo educacional de referência militar nas escolas da Rede MunicipalDescrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub Total(20 profissional/mês) - Monitor Disciplinar Escolar Profissional responsável por atuar na rotina diária das escolas da Rede Municipal de Educação de Anajatuba/MA, executando funções de apoio à gestão escolar e aos professores, com foco no monitoramento disciplinar, organização da convivência escolar e promoção da segurança dos alunos.

12,00

mês

29.744,68

356.936,16Coordenador Pedagógico/Disciplinar do Projeto Profissional responsável pela gestão técnica, pedagógica e disciplinar do projeto, atuando diretamente na análise de indicadores, coordenação de equipe, planejamento de ações e articulação com a SEMED.

12,00

mês

2.349,36

28.192,32Locação de veículo tipo passeio com motorista, destinado ao deslocamento diário da coordenação entre as unidades escolares. Especificações mínimas do veículo: Tipo passeio (hatch ou sedã); ano 2020 ou superior; • Motor 1.6 ou 1.0 turbo; • Ar-condicionado; Direção hidráulica ou elétrica; 5 lugares; Vidros e travas elétricas; Airbags e ABS; • Seguro total incluído. Inclui obrigatoriamente: Motorista habilitado; • Combustível; • Manutenção; • Substituição imediata em caso de pane; Limpeza periódica

12,00

mês

3.757,18

45.086,16Realização de Capacitações, Formações e Oficinas destinadas aos estudantes das escolas contempladas. Especificações: Pacote completo de formações presenciais e oficinas práticas destinadas aos estudantes das escolas atendidas pelo projeto, com foco no desenvolvimento de competências socioemocionais, convivência escolar, civismo, ética, disciplina, autocontrole e prevenção de situações de risco no ambiente escolar. Quantidade de formações e oficinas: A contratada deverá aplicar no mínimo 2 (duas) formações/oficinas por mês em cada escola, totalizando 20 (vinte) formações mensais, com carga horária de 8 (oito) horas por formação. Total da carga horária mensal: 160h.

12,00

mês

29.148,78

349.785,36VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.

ANAJATUBA/MA, 22 de abril de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 016/2025

CONTRATO Nº 1704.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa COMERCIAL SAMPEÇAS LTDA, CNPJ: nº05.294.460/0001-93. OBJETO: contratação fornecimento de pneus de interesse das diversas Secretarias Municipais de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2025. VALOR GLOBAL: R$ 194.779,72 (Cento e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12365 0051 2073 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO/ATIVIDADE:12361 0051 2068 PROMOVER E CAPACITAR P/MELHORIA DE GESTÃO DO FUNDEB CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. EUZENEAS LIRA DOS SANTOS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 17 de Abril de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 2204.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa M C DE A BARROS MIDIA, CNPJ: nº40.137.030/0001-69. OBJETO: a contratação de prestação de serviços e, quando aplicável, para a execução de obras, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026. VALOR GLOBAL: R$113.205,00 (Cento e treze mil duzentos e cinco reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12365 0051 2073 MANUT DA EDUCAÇAO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB- FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2069 FUNDEB 70%- FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUCCLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. MARIO CESAR DE ALMEIDA BARROS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 22 de Abril de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1206.001/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1206.001/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação ea empresa D’ LORD COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Endereço: R. Presidente Geisel, S/N, Galpão 57 A – Chácara Brasil, CEP: 65066-847, São Luís - MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 19.208.342/0001-20, neste ato representada por MÁRCIO HENRIQUE GUSMÃO FERREIRA inscrito no CPF nº 007.392.613-20. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o Contrato Original nº 1206.001/2025, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 759.119,00 (setecentos e cinquenta e nove mil cento e dezenove reais) sendo acrescentado 24,99%, ficando o valor de R$ 948.881,25 (novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 10/04/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: D’ LORD COMÉRCIO LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: MÁRCIO HENRIQUE GUSMÃO FERREIRA. Anajatuba- MA, 22 de abril de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025