DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 011/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de brindes para distribuição nas comemorações das escolas em homenagem ao Dia das Mães, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba-MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaFARMAVIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - 41.563.129/0001-95

01licitaprobrasil@gmail.com - (98) 99150-220265.341,4058.790,406.551,00

Proveito ( 10,03% )Totais

65.341,40

58.790,406.551,00

Proveito ( 10,03% )

Detalhes

Fornecedor: FARMAVIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 41.563.129/0001-95Lote 1Data/Hora da Homologação - 06/05/2026 14:50:36Brindes para distribuição nas comemorações das escolas em homenagem ao Dia das Mães.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalBOMBONIERE DE VIDRO COM TAMPA CAPACIDADE 900 ML Especificações: Bomboniere fabricada em vidro transparente de alta qualidade, com acabamento refinado, destinada ao armazenamento e exposição de alimentos como balas, doces, biscoitos e similares, podendo também ser utilizada para fins decorativos. Deverá possuir capacidade aproximada de 900 ml, com variação máxima de ±10%, mantendo padrão uniforme entre as unidades fornecidas. O produto deve apresentar: Tampa em vidro do mesmo material, com encaixe adequado, garantindo vedação eficiente e proteção do conteúdo contra poeira e umidade; Alta transparência e brilho, com acabamento elegante e decorativo; Estrutura resistente, com boa espessura do vidro, suportando impactos leves; Formato ergonômico, podendo ser arredondado ou com base e corpo trabalhados (lapidados ou lisos); Base estável, garantindo firmeza em superfícies planas; Superfície lisa e não porosa, facilitando a higienização e evitando absorção de odores ou manchas.

190,00

Unidade

55,46

10.537,40CONJUNTO DE POTES DE VIDRO. Especificações: Conjunto de potes fabricados em vidro transparente de alta resistência, contendo no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) peças, com tamanhos variados, destinados ao armazenamento de alimentos. Os potes deverão possuir formato preferencialmente redondo, com capacidade individual variando entre 300 ml e 500 ml, podendo haver variação proporcional entre as peças do conjunto. As tampas deverão ser confeccionadas em material plástico resistente (polipropileno ou equivalente), livres de BPA (Bisfenol A), com sistema de vedação eficiente, que impeça vazamentos e preserve a qualidade dos alimentos.

100,00

Conjunto

26,96

2.696,00CONJUNTO DE PRATOS. Especificações: Conjunto de pratos para refeições, contendo 06 (seis) unidades, fabricados em vidro temperado de alta resistência ou material equivalente de qualidade superior, resistente a impactos leves e variações térmicas. Os pratos deverão possuir formato redondo, podendo ser do tipo raso ou fundo, com diâmetro entre 20 cm e 25 cm, bordas levemente elevadas e acabamento uniforme, sem rebarbas ou imperfeições. Deverão apresentar superfície lisa, não porosa, de fácil higienização, resistentes a manchas e odores, sendo adequados para uso doméstico e em ambientes institucionais. Os produtos devem ser compatíveis com uso em micro-ondas e lava-louças, não liberando substâncias tóxicas em contato com alimentos, atendendo às normas sanitárias vigentes. A coloração poderá ser transparente ou colorida (ex.: azul, âmbar ou similar), devendo ser uniforme em todas as peças do conjunto.

100,00

Conjunto

33,57

3.357,00CONJUNTO DE XÍCARAS COM 06 UNIDADES. Especificações:

Destinadas ao consumo de bebidas quentes, como café ou chá, fabricadas em material resistente e de boa qualidade, podendo ser em porcelana, cerâmica ou vidro temperado, diâmetro entre 08 e 12 cm, capacidade volumétrica individual mínima entre 70 ml e 120 ml, adequada para consumo de café ou bebidas similares.

100,00

Conjunto

55,89

5.589,00JOGO TALHERES FAQUEIRO EM AÇO INOX, 24 PEÇAS.

Especificações: o kit em aço inox com detalhe 24 peças deve conter o material do cabo e da lâmina em aço inoxidável. No jogo deve conter: 6 colheres de mesa; 6 colheres para chá; 6 facas e 6 garfos de mesa.

Medidas da embalagem: cm: 45,20 cm l: 20,7 cm a: 03,80 cm. Peso: 770 gramas

100,00

Conjunto

65,61

6.561,00FRUTEIRA DE VIDRO: Especificações: Fruteira fabricada em vidro de alta qualidade, resistente e durável, destinada ao acondicionamento e exposição de frutas em ambientes domésticos ou institucionais. O produto deve ser confeccionado em vidro transparente ou levemente translúcido, com acabamento liso, uniforme, sem bolhas, trincas, rachaduras ou quaisquer imperfeições que comprometam sua resistência. Diâmetro mínimo entre 20 cm e 30 cm e altura entre 8 cm e 20 cm, compatível com uso para armazenamento de frutas diversas.

100,00

Unidade

50,90

5.090,00GARRAFA TÉRMICA. Especificações: deve possuir corpo confeccionado em material resistente, podendo ser em plástico de alta qualidade, aço inox ou material equivalente, com ampola interna em vidro ou aço inoxidável, garantindo eficiente isolamento térmico. Capacidade volumétrica mínima entre 1 (um) litro e 2 (dois) litros. Deve apresentar sistema de conservação térmica que mantenha a temperatura do líquido por período mínimo de 6 (seis) horas para líquidos quentes e/ou frios, sem vazamentos. A tampa deve possuir sistema de vedação eficiente, podendo ser do tipo rosqueável ou com acionamento por pressão (gatilho), permitindo servir o líquido sem a necessidade de remoção total da tampa. Deve possuir bico direcionador que evite respingos e facilite o despejo do líquido, além de alça ergonômica resistente para transporte e manuseio seguro. Acabamento externo resistente, com superfície lisa, de fácil limpeza, podendo ser na cor neutra ou variada.

100,00

Unidade

46,08

4.608,00JARRA DE CRISTAL. Especificações: fabricada em cristal ou vidro tipo cristal de alta transparência e qualidade superior, destinada ao serviço de bebidas (água, sucos, entre outros). Deverá possuir capacidade mínima de 1,0 litro, com formato ergonômico, corpo resistente e design que facilite o manuseio e o servir. Deve apresentar alça resistente e integrada ao corpo, que proporcione firmeza e segurança no uso; bico direcionador (bico de corte) que evite respingos durante o despejo; base estável, garantindo apoio seguro em superfícies planas; superfície lisa, brilhante e sem imperfeições, como bolhas, trincas ou rebarbas; alta transparência, característica do material tipo cristal. O produto deve ser resistente a impactos leves e variações térmicas moderadas, adequado para uso doméstico em institucionais. Deverá ser atóxico, não interferindo no sabor, odor ou qualidade dos líquidos armazenados, em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

100,00

Unidade

76,76

7.676,00TOALHA DE BANHO COM 70CM X 120CM. Especificações - Dimensões: Medidas mínimas: 70 cm x 120 cm, podendo variar conforme padrão solicitado (ex: 70 x 130 cm ou superior). Composição do Material: Confeccionada em 100% algodão ou material equivalente de alta qualidade, fios macios, podendo ser penteados ou convencionais. Gramatura (densidade do tecido): Mínima: 200 g/m², recomendada entre 230 g/m² e 500 g/m², garantindo maior absorção e durabilidade. Características: alta capacidade de absorção, toque macio e confortável, boa resistência ao uso contínuo e às lavagens frequentes, secagem eficiente, não soltar fiapos excessivos, não desbotar com facilidade.

100,00

Unidade

86,18

8.618,00TRAVESSA DE VIDRO. Especificações: Travessa fabricada em vidro temperado de alta resistência, transparente ou levemente tonalizada, destinada ao preparo, armazenamento e serviço de alimentos. Deverá possuir formato oval, retangular ou redondo, com dimensões mínimas aproximadas de 25 cm e máximas de 40 cm de comprimento, e profundidade adequada para acomodação de alimentos sólidos ou semilíquidos. O produto deve apresentar: Vidro resistente a altas temperaturas, podendo ser utilizado em forno convencional, micro- ondas, refrigerador e freezer; Resistência a choques térmicos, evitando trincas ou quebras em variações de temperatura; Superfície lisa, não porosa, que não absorva odores, sabores ou manchas; Bordas reforçadas e acabamento uniforme, sem rebarbas ou imperfeições; Base estável, garantindo segurança no manuseio e apoio. A travessa deve ser atóxica, adequada para contato direto com alimentos, em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

100,00

Unidade

40,58

4.058,00Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Anajatuba/MA, 06 de maio de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº019/2026

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica (s) para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, equipamentos, utensílios e equipamentos de proteção individual (EPIs), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba – MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 21/05/2026 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 06 de maio de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde. Decreto nº 644/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

CONTRATO Nº 0605.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa FARMAVIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:38.130.854/0001-65 OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de brindes para distribuição nas comemorações das escolas em homenagem ao dia das Mães, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba-MA. VALOR GLOBAL: R$ 58.790,40 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos). BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir de sua assinatura e vigorando por 12 (doze) meses, ficando o ente a obrigação da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E A Sr. LUIZ MAGNO DA CRUZ COSTA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 06 de maio de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto nº 476/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0505.002/2025: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 0505.002/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/MA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Diretor(a) Presidente. Sr.(a) IGO MARINHO BORGES, portador do RG nº 0431494620114 - SSP/MA, e CPF/MF Nº 609.194.963-26, e a empresa MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.424.121/0001-63, com sede na Rua Macauba, S/N – Centro, CEP: 65.370-000 Pindaré Mirim/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, CELSO MENDONÇA FILHO, CPF. N° 794.073.403/25, OBJETO: por mais 12 meses, firmado entre as partes a partir da data de 05 de maio de 2026. Com fundamentação legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. UNIDADE: 52 – SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DOTAÇÃO: 17.544.0011.2146.0000, PROJETO/ATIVIDADE: 17544 0011 2146 MANT. DOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ÁGUA E ESGOTO, ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 05/05/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/MA, CONTRATADA: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA CNPJ Nº 17.424.121/0001-63; ASSINATURAS: p/ Contratante: IGO MARINHO BORGES - Diretor presidente do SAAE; Contratado(a): MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A Contratação de empresa especializada para realização da jornada pedagógica 2026 do Município de Anajatuba/MA oriundo do Processo Administrativo Nº2026.01.09.0007/2026, oriunda do PREGÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2026, Anajatuba – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, o Sra.AURISCILEY GUIA SAMPAIO, nomeada pelo Decreto nº 476/2025, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021, determina o apostilamento ao Contrato nº2603.001/2026, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12365 0051 2073 MANUT DA EDUCAÇAO INFANTIL ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. DESENV.DA EDUCAÇÃO BASI31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. DESENV.DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - DFO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA, conforme justificativa constante no processo. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da jornada pedagógica 2026 do Município de Anajatuba/MA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO: Secretária Municipal de Educação. Anajatuba – MA, 06 de Maio de 2026.