PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2026
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°017/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica (s) para locação de veículos tipo Vans para uso do TFD, exclusivo da Secretaria de Saúde da prefeitura de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 017/2026, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:
RESUMO
FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaJ A ROZA COMERCIO E SERVICOS - 57.460.486/0001-68
viniciuscorrea1993@gmail.com - (98) 98592-7858471.232,20397.200,0074.032,20
Proveito ( 15,71% )Totais
471.232,20
397.200,0074.032,20
Proveito ( 15,71% )
DETALHES
Leonardo Mendes Aragão na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: J A ROZA COMERCIO E SERVICOS - CPF/CNPJ: 57.460.486/0001-68Lote 1Data/Hora da Homologação - 21/05/2026 17:21:05Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub Total(01 VEÍCULO) TIPO VAN EXECUTIVA, com ano de fabricação não inferior a 2024, destinada ao transporte de passageiros, com as seguintes características mínimas: Capacidade mínima para 16 (dezesseis) passageiros sentados, incluindo o motorista, com poltronas individuais reclináveis, revestidas em material confortável, dotadas de apoio de cabeça e apoio de braço, garantindo conforto em deslocamentos urbanos e intermunicipais. O veículo deverá possuir teto alto (high roof), permitindo melhor ergonomia e circulação interna, bem como porta lateral deslizante, facilitando o embarque e desembarque dos passageiros. Deverá ser equipado com ar- condicionado com saída de ar individual ou distribuída no salão de passageiros, assegurando climatização uniforme, além de iluminação interna independente. Motor diesel, com potência compatível com a categoria (mínimo aproximado de 130 cv ou superior), câmbio manual ou automático, tração traseira ou equivalente, garantindo desempenho adequado mesmo em vias urbanas e rodovias. Deverá conter direção hidráulica ou elétrica, sistema de freios com ABS e controle de estabilidade (ESP ou equivalente), além de todos os itens de segurança obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente. Equipado com cintos de segurança individuais para todos os ocupantes, tacógrafo (quando aplicável), e demais dispositivos de segurança necessários ao transporte de passageiros. O veículo deverá apresentar excelente estado de conservação, funcionamento e higiene, tanto interna quanto externamente, sendo vedada a utilização de veículos com desgaste excessivo ou avarias. Deverá possuir seguro obrigatório (DPVAT) e seguro total, inclusive contra terceiros, além de estar com licenciamento, tributos e documentação totalmente regularizados. A manutenção preventiva e corretiva, incluindo revisões, troca de peças, pneus e demais custos operacionais do veículo, será de responsabilidade da contratada, garantindo a continuidade do serviço sem interrupções. A dispo
12,00
MÊS
10.100,00
121.200,00Marca: RENAULTFabricante: RENAULTModelo: MASTER MINIBUSL3Lote 2Data/Hora da Homologação - 21/05/2026 17:21:05Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub Total(02 VEÍCULOS) TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,
com ano de fabricação não inferior a 2021, com as seguintes características mínimas: Capacidade para até 20 (vinte) ocupantes, incluindo o motorista, com assentos individuais estofados, em bom estado de conservação, dotados de apoio de cabeça e cintos de segurança individuais, conforme legislação vigente. Configuração de carroceria do tipo teto alto (high roof) e entre-eixos longo, permitindo maior espaço interno e conforto aos passageiros, bem como porta lateral deslizante para embarque e desembarque. Equipado com ar- condicionado com saída para o compartimento de passageiros, garantindo adequada climatização interna, além de ventilação e iluminação compatíveis com o transporte coletivo. Motor diesel turbo, com potência aproximada de 163 cv (ou superior equivalente), 04 cilindros, câmbio manual (ou automático equivalente), tração traseira, atendendo às condições de uso urbano e rodoviário. Sistema de direção elétrica ou hidráulica, com freios ABS, controle eletrônico de estabilidade (ESP) e assistente de partida em rampa, conforme configuração original do fabricante ou equivalente. O veículo deverá conter todos os equipamentos obrigatórios de segurança, incluindo cintos de segurança para todos os ocupantes, extintor (quando exigido), tacógrafo (quando aplicável) e demais itens previstos na legislação de trânsito e transporte de passageiros. Deverá apresentar-se em bom estado de conservação, funcionamento e higiene, com todos os sistemas operacionais em pleno funcionamento, sendo vedada a utilização de veículos com defeitos que comprometam a segurança ou o conforto. O veículo deverá possuir seguro obrigatório (DPVAT) e seguro total, inclusive contra terceiros, além de estar com licenciamento, tributos e documentação regularizados. A manutenção preventiva e corretiva, incluindo revisões periódicas, substituição de peças, pneus e demais custos operacionais do veículo, será de responsabilidade da contratada, asseg
12,00
MÊS
23.000,00
276.000,00Marca: I MERCEDESFabricante: MERCEDES BENZModelo: 516SPRINTER A4VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$397.200,00 (Trezentos e noventa e sete mil e duzentos reais). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.
ANAJATUBA/MA, 21 de maio de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n° 018/2025, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada para locação de veículos para o Transporte Escolar de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:
Resumo
FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaA A CARVALHO MELO LTDA - 06.928.120/0001-30
moriarentacar@gmail.com - (86) 9987-81123.421.430,102.914.998,90506.431,20
Proveito ( 14,80% )JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - 36.003.255/0001-55 CONTATO@JHSONLINE.COM.BR - (85) 99576-36014.845.556,434.286.777,00558.779,43
Proveito ( 11,53% )Totais
8.266.986,53
7.201.775,901.065.210,63
Proveito ( 12,89% )
Detalhes
Fornecedor: JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - CPF/CNPJ: 36.003.255/0001-55Lote 1Data/Hora da Homologação - 22/05/2026 12:04:37Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalVEÍCULO TIPO VAN - (Veículo com ar condicionado, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros sentados, cinto de segurança para todos os passageiros, com motorista e todos os componentes de segurança obrigatórios, em perfeito estado de funcionamento e higiene, possuir seguro obrigatório, seguro total, inclusive contra terceiros, impostos atualizados, documentação regular e atender a todas as demais normas que possam garantir o conforto e segurança dos usuários). Com Ano de fabricação não inferior a 2015.
11,00
MÊS
172.480,00
1.897.280,00FICHA TÉCNICA SEM ID.pdfInserido em: 14/10/2025 16:56
Lote 2Data/Hora da Homologação - 22/05/2026 12:04:37Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalVEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS - (Veículo com ar condicionado capacidade mínima para 25 (vinte e cinco) passageiros sentados, cinto de segurança para todos os passageiros, com motorista e todos os componentes de segurança obrigatórios, em perfeito estado de funcionamento e higiene, possuir seguro obrigatório, seguro total, inclusive contra terceiros, impostos atualizados, documentação regular e atender a todas as demais normas que possam garantir o conforto e segurança dos usuários). Com Ano de fabricação não inferior a 2015.
11,00
MÊS
160.480,00
1.765.280,00FICHA TÉCNICA SEM ID.pdfInserido em: 14/10/2025 16:57
Lote 4Data/Hora da Homologação - 22/05/2026 12:04:37Lote 4Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalVEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO DOBLÔ OU SIMILAR, motor de no
mínimo 1.8, biocombustível, com capacidade para 07 (sete) passageiros sentados, com quilometragem livre, equipados conforme as normas vigentes. Nele incluso todos os tributos, encargos e despesas indiretas, com condutor. Com Ano de fabricação não inferior a 2015.
11,00
MÊS
56.747,00
624.217,00FICHA TÉCNICA SEM ID.pdfInserido em: 14/10/2025 16:57
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Fornecedor: A A CARVALHO MELO LTDA - CPF/CNPJ: 06.928.120/0001-30Lote 3Data/Hora da Homologação - 22/05/2026 12:04:37Lote 3Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalVEÍCULO TIPO ÔNIBUS - (Veículo com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados, cinto de segurança para todos os passageiros, com motorista e todos os componentes de segurança obrigatórios, em perfeito estado de funcionamento e higiene, possuir seguro obrigatório, seguro total, inclusive contra terceiros, impostos atualizados, documentação regular e atender a todas as demais normas que possam garantir o conforto e segurança dos usuários). Com Ano de fabricação não inferior a 2015.
11,00
MÊS
264.999,90
2.914.998,90PROPOSTA INCIAL ANAJATUBA.pdfInserido em: 14/10/2025 15:01Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Anajatuba/MA, 22 de maio de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº021/2026
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) juridica(s) para prestação de serviços de reforma de moveis e estofados para suprir as demandas das diversas secretarias Municipais de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 10/06/2026 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 22 de maio de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025
PROCESSO ADM. Nº 2025.01.07.0034/2025PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025
A Secretaria Municipal Educação, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. AURISCILEY GUIA SAMAPAIO, CPF nº483.809.033-15, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no Primeiro termo de aditivo ao Contrato Administrativo n° 1206.005/2025 – Página de nº1 e nº2
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS
Em razão do aumento registrado nos preços dos itens, o que causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelos acréscimos nos custos dos produtos relacionados na planilha abaixo, passando para os seguintes valores:
ItemDescriçãoUndQtdVlr. Unt. (contrato original) R$Vlr. Unt. Após o Reequilibrio
R$Vlr. Tot.
R$1CARNE BOVINA TIPO PATINHO:cortada em cubos, congelada, cor vermelho-vivo e com odor agradável, sabor e aspecto próprio, sem manchas esverdeadas ou de outra coloração, não aolecida ou pegajosa, deverá ser proveniente de anaimais abatidos em abatedouros registrados e fiscalizados pelas autoridades competentes, tendo inspeção. deve estar acondicionada em embalagem a vácuo (embalagem de 1kg de forma que não grude nos demais, após congelados), devidamente identificados com rótulo impresso ou etiqueta adesiva, de acordo com a legislação vigente, devendo ter certificação do fornecedor de inspeção municipal, estadual ou federal e procedência da carne (registro no sif ou cidasc), com ausência de sujidades, parasitos e larvas. com prazo de validade de no mínimo seis meses e data de fabricação de no máximo trinta dias. transportada em temperatura inferior a -12ºc (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condiçõesexigidas rdc 216.kg120035,7349,90R$ 59.880,00
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS
Em razão do aumento registrado nos preços dos itens, o que causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelos acréscimos nos custos dos produtos relacionados na planilha abaixo, passando para os seguintes valores:
ItemDescriçãoUndQtdVlr. Unt. (contrato original) R$Vlr. Unt. Após o Reequilibrio
R$Vlr. Tot.
R$1CARNE BOVINA TIPO PATINHO:cortada em cubos, congelada, cor vermelho-vivo e com odor agradável, sabor e aspecto próprio, sem manchas esverdeadas ou de outra coloração, não aolecida ou pegajosa, deverá ser proveniente de anaimais abatidos em abatedouros registrados e fiscalizados pelas autoridades competentes, tendo inspeção. deve estar acondicionada em embalagem a vácuo (embalagem de 1kg de forma que não grude nos demais, após congelados), devidamente identificados com rótulo impresso ou etiqueta adesiva, de acordo com a legislação vigente, devendo ter certificação do fornecedor de inspeção municipal, estadual ou federal e procedência da carne (registro no sif ou cidasc), com ausência de sujidades, parasitos e larvas. com prazo de validade de no mínimo seis meses e data de fabricação de no máximo trinta dias. transportada em temperatura inferior a -12ºc (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condiçõesexigidas rdc 216.kg74035,7349,90R$ 36.926,00Anajatuba/MA, 21 de Maio de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025
1.JUSTIFICATIVA DE PREÇO:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, vem apresentar a Justificativa de Preço acerca do presente processo administrativo que pretende contratar LOCADOR, mediante processo de inexigibilidade de licitação com fundamento no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, objetivando Locação de imóvel para o funcionamento do Almoxarifado Central – Órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua 5 de Janeiro, nº16, Bairro São Benedito, Anajatuba/MA, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração.
Independentemente do procedimento que antecede a contratação, cabe à Administração demonstrar a conformidade do preço ajustado com o valor praticado no mercado. Para tanto, ela deverá aferir o valor a partir do laudo de avaliação do imóvel em tela realizado pelo setor responsável do Município.
Trata-se de urna condição indispensável para assegurar a adequação e a vantajosidade da contratação. Logo, o fato de a contratação decorrer de inexigibilidade de licitação não constitui razão para afastar esse dever.
Nessas situações, a justificativa do preço requer a demonstração de sua adequação levando em conta o valor definido na avaliação do imóvel realizadas pelo setor responsável.
Exatamente nesse sentido se forma a Orientação a instrução normativa SEGES /ME Nº 103/22, capitulo V, art. 24:
II - laudo de avaliação do bem imóvel, de acordo com seu valor de mercado, por profissional habilitado em conformidade com a NBR 14.653, de acordo com a Instrução Normativa SPU nº 5, de 28 de novembro de 2018 ou norma que vier a substituí-la, podendo ser elaborado por terceiros.
Com efeito, assim como concluiu a SEGES em sua Orientação Normativa entende-se que a justificativa do preço se dar através de laudo de avaliação do bem imóvel, de acordo com seu valor de mercado.
Sendo assim, da detida análise da documentação acostada pela proponente, sobre tudo por meio de laudo de avaliação do imóvel, justificativa de preço sugerido.
2.JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO IMÓVEL:
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para o funcionamento do Almoxarifado Central – Órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua 5 de Janeiro, nº16, Bairro São Benedito, Anajatuba/MA. Soma-se a isso, o fato de o poder executivo não possui imóveis disponível para este fim, comprovado através de declaração de inexistência de imóvel já anexo aos autos. Assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, com modelo e características próprias, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade, e verificação após realização de avaliação do imóvel, que o preço está compatível com os preços do mercado imobiliário do Município, fato este determinante para escolha do mesmo, conforme já detalhado no ETP e Termo de Referência.
Anajatuba/MA, 05 de fevereiro de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº474/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 1106.001/2025 CONTRATANTE: Município de Anajatuba – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de educação. CONTRATADA: J G DA CRUZ ATELIE, CNPJ nº 20.344.952/0001-30. OBJETO: adequação da natureza tributária do Contrato Administrativo nº 1106.001/2025, sem alteração do objeto contratual, valores pactuados ou do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 002/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA Em razão da reclassificação da natureza orçamentária da contratação: DOTAÇÃO: 12.361.0041.2052.0000 MANUT DO SALARIO EDUCAÇÃO – SED/QSE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Anajatuba – MA, 21 de maio de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 474/2025.
