DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026REPETIÇÃO

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, designada pelo Decreto nº 644/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa especializada em seguros de automóveis, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08h00min (oito horas) do dia 08/06/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 28 de maio de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n° 015/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIARES E COMERCIAIS, VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇAGEM, PODA, REMOÇÃO DE ENTULHOS E LAVAGEM DE VIAS) NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2026, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDACNPJ:30.839.331/0001-80ENDEREÇO:R INACIO XAVIER CARVALHO, N° 161, SALA 401, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65.076-360ITEMDESCRIÇÃOQTDMEDIDAVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Limpeza Pública, coleta e transporte de resíduos sólidos (coleta e transporte de lixo domiciliares e comerciais, varrição, capina, roçagem, poda, remoção de entulhos e lavagem de vias) no Município de Anajatuba/MA1ServiçoR$ 3.170.980,03R$ 3.170.980,03VALOR TOTAL:R$ 3.170.980,03 (Três milhões, cento e setenta mil, novecentos e oitenta reais e três centavos

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 3.170.980,03 (Três milhões, cento e setenta mil, novecentos e oitenta reais e três centavos

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 27 de maio de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 015/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para fornecimento de tendas, de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaALUBAN EVENTOS LTDA - 07.600.561/0001-70 LICITACOES2@ALUBAN.COM.BR - 62928-660048.210,1648.000,00210,16

Proveito ( 0,44% )Totais48.210,1648.000,00210,16

Proveito ( 0,44% )Detalhes

Fornecedor: ALUBAN EVENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 07.600.561/0001-70Lote 1Data/Hora da Homologação - 28/05/2026 14:57:36Tenda tipo piramidal (ou chapéu de bruxa), medindo 10,00 x 10,00 metros, com pé-direito mínimo de 3,00 metros e altura máxima de até 4,00 metros no ponto central, estruturada em aço galvanizado, com sistema de travamento por hastes metálicas e mãos francesas, cobertura em lona impermeável, resistente a intempéries, com sistema de captação e escoamento de águas pluviais por meio de calhas reforçadas.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalTenda tipo piramidal (ou chapéu de bruxa), medindo 10,00 x 10,00 metros, com pé-direito mínimo de 3,00 metros e altura máxima de até 4,00 metros no ponto central, estruturada em aço galvanizado, com sistema de travamento por hastes metálicas e mãos francesas, cobertura em lona impermeável, resistente a intempéries, com sistema de captação e escoamento de águas pluviais por meio de calhas reforçadas.

4,00

Unidade

12.000,00

48.000,00Marca: PROPRIAFabricante: PROPRIOModelo: TENDA PIRAMIDAL 10X10Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Anajatuba/MA, 28 de maio de 2026. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA DA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n°474/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 031/2025

CONTRATO Nº 2705.003/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e a empresa J E C DA COSTA NETO, CNPJ: nº nº17.212.365/0001-82. OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de itens que compõem o kit de enxoval, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2025. VALOR GLOBAL: R$7.604,00 (Sete mil, seiscentos e quatro reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA- FMAS PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0058 2300 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. SIGNATÁRIOS: ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA CONTRATANTE E O Sr. JOSE EDVALDO CARVALHO DA COSTA NETO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 28 de Maio de 2026. ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - DECRETO N° 745/2026

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3004.001/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 3004.001/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde ea - CPF:664.143.253-72, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrita no CNPJ sob o número 05.646.203/0002-54, situada na Rua Nina Rodrigues, nº 209, Centro, Anajatuba – MA, CEP – 65490-000, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por RAIMUNDO NONATO PINTO, inscrito no RG nº 0197950630002-2 e CPF nº 014.385.853-06. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 30 de abril de 2026; VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 88.604,88 (oitenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 30/04/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: RAIMUNDO NONATO PINTO. Anajatuba- MA, 30 de abril de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025