O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, JANAÍNA MENDES ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 26837222003-0- SSP/MA, e CPF/MF Nº. 035.232.663-86, no Cargo em Comissão de Coordenadora de Vigilância Socioassistencial e Regulamentação do SUAS, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA). Anajatuba (MA), 01 de julho de 2026. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal