Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº2021.06.24.0034/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 038/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. MARCO ANTÔNIO LIMA EVERTON, portador do RG n°036851112009-7 SSP MA, e CPF n° 780.997.903-59, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento da Coordenação de Esporte, Centro Esportivo e Cultural, órgão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMED, localizado na Rua Humberto de Campos , s/n, Centro - Anajatuba/MA.Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), que será pago com os seguintes recursos: 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. PROJETO/ATIVIDADE: 2061 - Manut e Func do Programa de Desporto. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 33.90.36 - Outros Serviços de terceiros pessoa física. DOTAÇÃO: 27.813.0047.2061.0000.33.90.36. FONTE: 01.1.01.1111. Sendo assim, retifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 04 de agosto de 2021. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
