AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21) CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, assim como proposta, com a especificação do objeto pretendido, nos termos do inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta, conforme art. 53, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi juntado contratações similares e/ou notas fiscais que comprovam o valor ofertado compatível com outras apresentações de shows realizadas, mantendo assim o valor de mercado ofertado pela empresa; CONSIDERANDO a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Decreto nº 474/2025 de 02/01/2025, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, em favor da empresa SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA – CNPJ nº 22.917.407/0001-10, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para a prestação de serviço da cantora SAMYRA SHOW para realização de Show artístico em comemoração ao aniversário da Cidade de Anajatuba/MA. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Anajatuba/MA, 17 de julho de 2026. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº010/2026

CONTRATO Nº1607.003/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa DISTRIBUIDORA FILADELFI LTDA CNPJ: nº15.789.821/0001-26. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA.BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2026. VALOR GLOBAL: R$4.487,00 (Quatro mil e quatrocentos e oitenta e sete reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. ADÉLIA DE JESUS FERREIRA ARAÚJO PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 17 de julho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

CONTRATO Nº 1707.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.917.407/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa responsável pela cantora “SAMYRA SHOW” para realização de Show artístico em comemoração ao aniversário da Cidade de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n°14.133/2021 e a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de sua assinatura. PROJETO/ATIVIDADE: 13392.0047.2058 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E ARTISTICAS. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 13.392.0047.2058.0000. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. FÁBIO ROBERTO SILVA OLIVEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 17 de julho de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025