DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°019/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a prestação de serviços de digitalização/indexação de documentos, para atender as necessidades do Município de Anajatuba - MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 019/2026, em favor da empresa:

RESUMO:

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaC. MENDONCA FILHO & CIA LTDA - 11.272.957/0001-03 cmcontabilidadeltda@hotmail.com - (98) 98734-788155.500,0047.500,008.000,00

Proveito ( 14,41% )Totais

55.500,00

47.500,008.000,00

Proveito ( 14,41% )

DETALHES:

ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: C. MENDONCA FILHO & CIA LTDA - CPF/CNPJ: 11.272.957/0001-03Lote 1Data/Hora da Homologação - 06/08/2026 10:07:31Prestação de serviços de digitalização/indexação de documentosDescrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalPrestação de serviços de digitalização/indexação de documentos50.000,00PÁGINAS0,9547.500,00Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 06 de maio de 2026. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA- Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 644/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba-MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de bueiros (manilhas de concreto), bem como de materiais complementares, incluindo piçarra e cascalho, visando atender às demandas do Departamento de Infraestrutura do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 21/08/2026 às 09h00min (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 6 de agosto de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025.

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº024/2026

CONTRATO Nº 0508.003/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a A L G OLIVEIRA CNPJ: nº51.031.246/0001-61, OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de bueiros (manilhas de concreto), bem como de materiais complementares, incluindo piçarra e cascalho, visando atender às demandas do Departamento de Infraestrutura do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026. VALOR GLOBAL: R$$ 408.550,00 (quatrocentos e oito mil, quinhentos e cinquenta reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVOUNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E A Sr. ALEX DE JESUS CASTRO CUTRIM PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 06 de Agosto de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408.002/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0408.002/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a empresa CONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA , estabelecida na Rua Inácio Xavier Carvalho, Sala 103, nº 660, Bairro São Francisco, São Luís/ MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 11.229.205/0001-60, neste ato representada por BRUNO COSTA SOUSA, inscrito no CPF nº 612.542.703-02. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 01 (um) ano a contar da data de 04 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 04/08/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: CONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Contratado: BRUNO COSTA SOUSA. Anajatuba- MA, 05 de agosto de 2026. ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 745/2026