DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 018/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na Organização, planejamento e execução de evento esportivo do tipo corrida de rua, com temática voltada à campanha “12 DE JUNHO – COMBATE AO TRABALHO INFANTIL” incluindo todos os serviços necessários, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaFALCAO & MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA - 20.131.901/0001-20

falcaoemoura@gmail.com - (98) 98146-310216.402,5916.402,590,00

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Detalhes

Fornecedor: FALCAO & MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 20.131.901/0001-20Lote 1Data/Hora da Homologação - 13/08/2026 16:33:36Contratação de empresa especializada na Organização, planejamento e execução de evento esportivo do tipo corrida de rua, com temática voltada à campanha “12 DE JUNHO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSERVIÇOS NECESSÁRIOS: • Planejamento, organização e coordenação geral da corrida; Definição e demarcação do percurso; Disponibilização de kits para 300 participantes (camisetas, números, viseira); • Medalha: (Material: liga metálica tipo zamac (ou similar), com processo fundição ou usinagem CNC. Diâmetro aproximado: 70 mm a 80 mm. Espessura: 3 mm (mínimo). Acabamento: Metalizado (envelhecido). Detalhes em alto e baixo relevo Personalização: Frente: arte do evento. Verso: área para gravação ou adesivo Troféu (material acrílico, acabamento superficial polido, altura 16 cm, largura 8 cm, formato de acordo projeto, características adicionais impressão colorida, finalidade premiação) • Sistema de inscrição e controle de participantes; • Estrutura de apoio (pórtico de largada/chegada); Equipe técnica (coordenação, apoio); • Hidratação e lanche para os participantes; • Profissional técnico para início da atividade proporcionando alongamento dos participantes; • Profissional técnico para finalizar a atividade proporcionando um aulão de dança para os participantes; Brigadistas de emergência e primeiros socorros.

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16.402,59Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Anajatuba/MA, 13 de agosto de 2026. ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA- Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 745/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo n° 2026.07.10.0007, torna público, em obediência ao disposto nos Arts. 7° e 9° do Decreto Federal 11.462/2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças e acessórios de reposição para manutenção de veículos automotores da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados; 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação; 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços; 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 8 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023; 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, 13 de agosto de 2026. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 285/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

CONTRATO Nº1208.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa AC SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 09.624.598/0001-64.OBJETO: contratação mais vantajosa visando a prestação de serviços de digitalização/indexação de documentos, para atender as necessidades do Município de Anajatuba – MA BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026. VALOR GLOBAL: R$47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir de sua assinatura e vigorando por 12 (doze) meses, ficando o ente a obrigação da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. ALCIONE ARCANJO DA CONCEIÇÃO PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, em 13 de Agosto de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025