DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº 474/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de reconstrução e substituição das estruturas de suporte de reservatórios de água, incluindo os serviços necessários à implantação das novas estruturas, nos povoados do Rosário, Queluz, e Sipaú, no Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 07h59min (sete horas e cinquenta e nove minutos) do dia 27/08/2026. A abertura da fase de lances ocorrerá a partir das 08h00min do mesmo dia. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos).
Anajatuba/MA, em 20 de agosto de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
CONTRATO Nº 2008.001/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa ORIZZA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 62.343.536/0001-67. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de servidores públicos municipais, por meio da participação no evento ORIZZA EDU DAY – Reforma Tributária 2026: O Novo Cenário dos Municípios. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2026. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, contado de sua assinatura. UNIDADE: 20 – Secretaria Municipal de Administração DOTAÇÃO: 04.124.0028.2025.0000 PROJETO ATIVIDADE: 04124 0028 2025 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. THAIANE MARIA ARAUJO BARROSO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025
