RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1006.001/2025: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1006.001/2025, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ANAJATUBA - MA E A JOSE FRANCISCO DUTRA, residente na Rua Regino Rodrigues de Paula, s/n, Centro – Anajatuba/MA, inscrita no CPF. 288.965.483-49. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 1006.001/2025 decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 10/06/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social inscrita no CNPJ sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: JOSE FRANCISCO DUTRA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Contratado(a): JOSE FRANCISCO DUTRA. Anajatuba- MA, 10 de junho de 2026. ALZIRA DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 745/2026