PREGÃO PRESENCIAL 024/2021
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro municipal designado pela portaria nº017/2021, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços de Assessoramento, Consultoria, Fiscalização e Elaboração de Projeto de Engenharia para Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e de melhorias de estradas vicinais, junto à Secretaria Municipal de Administração no Município de Anajatuba/MA, cujo objeto foi adjudicado a empresa: AMPLA ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº05.883.580/0001-26 no Valor Total Adjudicado R$188.044,52 (Cento e Oitenta e Oito mil, Quarenta e Quatro reais e Cinquenta e Dois centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo menor preço. Declaramos então a empresa supracitada a cima como vencedora do Pregão Presencial 024/2021. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA. ANAJATUBA - MA, em 27 de agosto de 2021. LUCAS RODRIGUES RAMOS. Pregoeiro Municipal. Port. 017/2021
INEXIGIBILIDADE 004/2021
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº2021.08.27.0009/2021, RATIFICO a Inexigibilidade reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa EL PRIME ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PÚBLICA LTDA-ME, CNPJ nº26.503.919/0001-91, Endereço: Rua do Sol, nº141 - Sala 315 3 PV, Centro - São Luís(MA), objetivando a Contratação de Curso de CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Formação de Agentes de Controle Interno - Estruturação da Controladoria Geral do Município, com a inscrição de servidores públicos do Município de Anajatuba/MA. Essa Termo se fundamenta no Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 5.400,00 (Cinco mil e Quatrocentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2017.0000 Manut. da Sec. Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 01 de setembro de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto. 003/2021.
