PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2021
CONTRATO Nº0109.001/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa BANCO BRADESCO S. A., inscrita no C.N.P.J sob o nº60.746.948/0001-12, com sede na cidade de Deus, s/n, Vila Yara - Osasco - SP. OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Anajatuba, concessão de crédito consignado em folha de pagamento, de interesse do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n°8.666/93 e a licitação Pregão Presencial n°023/2021. CRÉDITO NO VALOR GLOBAL: R$365.148,07 (Trezentos e Sessenta e Cinco mil, Cento e Quarenta e Oito reais e Sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, terá a duração de 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura, podendo em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, ser prorrogado por até 12 (doze) meses, a teor do que dispõe o artigo 57, inciso II, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO: CRÉDITO NÃO ORÇAMENTÁRIO. SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. JOSÉ WELLINGTON ALVES EZERRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 01 de SETEMBRO de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 003/2021