Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo 2021.08.02.0015, RATIFICAMOS e HOMOLOGAMOS a ADESÃO DA ARP PP SRP Nº 011/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM/MA , para contratar com a empresa ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o N° 38.350.483/0001-27, Endereço: Avenida da Cohab, 100 - Bairro Novo - Vitória do Mearim - MA objetivando a contratação de empresa especializada na locação de veículos leves e pesados, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba - MA
Esse Termo se fundamenta no artigo 15, II, § 3° da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal n° 22/2021. O valor global ratificado e Homologado é de R$: 672.540,00 (seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e quarenta reais), que será pago com os seguintes recursos: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 - Secretária Municipal de AdministraçãoPROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.30.00 DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 Sendo assim, autorizamos a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determinamos a publicação deste ato. Anajatuba/MA. 02 de setembro de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 003/2021