TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO o presente Termo de Dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei federal 8.666/93, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. PROC. ADM. Nº: 014/2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei federal 8.666/93. VALOR: R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais). NOME DO CREDOR: A N DUTRA COMBUSTIVEL. CNPJ: nº 22.898.598/0001-10. ENDEREÇO: Rodovia MA 399, Boca do Caminho, nº 01, Anajatuba-MA. Anajatuba - MA, 23 de setembro de 2021. MARIA LUCILÂNDIA DOS SANTOS MENDES. Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba/MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 35.197.375/0001-78. CONTRATADO: A N DUTRA COMBUSTIVEL, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.898.598/0001-10. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2021. VALOR DO CONTRATO R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais) que será pago de forma parcelada. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RECURSOS: Próprio. Maria Lucilândia dos Santos Mendes, pela Contratante e Antônio Nonato Dutra, pela contratada, Anajatuba-MA, 24 de setembro de 2021.
