Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.08.12.0003/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa WORKLAB SISTEMAS E TECNOLOGIA EPP LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°15.461.374/0001-81, Endereço: RUA ABID AUADA, 354, COBERTURA, CEP: 05641-030, COTIA - SP, objetivando a Contratação de Empresa Especializada na locação e licenciamento de software de Gestão laboratorial e interfaceamento, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$14.088,00 (Quatorze Mil e Oitenta e Oito Reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 41 Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0079.2192.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000.3.3.90.39.00. FONTE: 0.1.02.1211. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 05 de outubro de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde. Decreto. 006/2021.
