Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.10.13.0006, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 17.422.433/0001-38, localizada na PC ALFREDO TEIXEIRA, n° 01 - Bairro COHAB ANIL II - São Luis - Ma. Cep.: 65.050-090, objetivando a Contratação de empresa especializada para implantação de Sistema Informatizado Integrado de Arrecadação e Folha de Pagamento acompanhado de assistência e suporte técnico para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba - Ma. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 10.560,00 (Dez mil, quinhentos e sessenta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 52 - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto UNIDADE ORÇAMENTARIA: SAAE - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Projeto Atividade: Manut. Dos Serviços Autônomo de aguas e esgotos - 17.544.0011.2146.0000 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 14 de Outubro de 2021.IVALDO BARBOSA SANTOS. Presidente do SAAE. Decreto 009/2021.