TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2021

CONTRATO Nº 2110.001/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa R HOUSE ENGENHARIA L TOA, CNPJ nº 13.793.356/0001-71. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de viveiro de produção de mudas frutíferas e florestais para uso em espaços rurais e urbanos do Município de Anajatuba/MA, BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e a licitação TOMADA DE PREÇOS nº016/2021. VALOR GLOBAL: R$ 63.820,25 (Sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 2(dois) meses, a contar a partir de sua assinatura. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.PROJETO/ATIVIDADE: 1013 CONST E RECUPERAR PRAÇAS, AREAS DE LAZER, JARDINS E ARBORIZ.CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.DOTAÇÃO: 15.451.0015.1013.0000.4.4.90.51.00. SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. RUBEM JOSÉ AREIAS DA SIVA pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 21 de outubro de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto 003/2021

Errata do Extrato de Contrato nº 1910.001/2021 publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 153 de 19 de Outubro de 2021, tendo como objeto o fornecimento de combustíveis. ONDE SE LÊ: O contrato terá o prazo de vigência até 31/12/2020, a contar a partir de sua assinatura. LEIA-SE: O contrato terá o prazo de vigência até 31/12/2021, a contar a partir de sua assinatura. Anajatuba/MA, 22 de Outubro de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 003/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.09.17.005, de 17/09/2021. REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. ASSUNTO: Inexecução Total do Contrato Administrativo nº 2506.004/2021 - Ata de Registro de Preços nº 2021.03.29.0022/2021/07.05.001/2021. DECISÃO: Considerando as irregularidades noticiadas nos autos do processo acima epigrafado, concernente à inexecução total do Contrato Administrativo nº 2506.004/2021, de 25/06/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo de merenda escolar para atender às necessidades do Município de Anajatuba/MA, conforme discriminação do Anexo I, Termo de Referência, ACATO o Parecer nº 154/2021/PGM, por seus próprios fundamentos e DECIDO pela aplicação de penalidade à empresa DISTRIBUIDORA LUBEKA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 4.131.433/0001-37, por infringir a Cláusula Sexta - Das Obrigações das Partes do Contrato Administrativo nº 2506.004/2021, de 25/06/2021, subitens 6.2.1, alíneas “e” e “f”, c/c incisos I e III da Cláusula Oitava - Das Sanções Administrativas, conforme devidamente apurado nos autos, impondo-se a aplicação das seguintes sanções administrativa: 1.Advertência; e 2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global contratado/registrado. Base legal: incisos I e III da Cláusula Oitava - Das Sanções Administrativas, do Contrato Administrativo nº 2506.004/2021, de 25/06/2021 c/c art. 87, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93. Anajatuba/MA, 21 de outubro de 2021. HÉLDER LOPES ARAGÃO. Prefeito Municipal.