CREDENCIAMENTO Nº001/2021
O Município de Anajatuba, Estado do Maranhão, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, torna público que realizará do dia 03 de novembro de 2021 a 06 de dezembro de 2021 das 09h00min (Nove Horas) as 12h00min (Doze Horas), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba - MA, CHAMAMENTO PÚBLICO, do tipo CREDENCIAMENTO, tendo por objetivo o Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, em padrão FEBRABAN, para prestação de serviços de recolhimento de contas faturas de arrecadação para o Município de Anajatuba/MA - SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia ou pelo site
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo 2021.08.03.0014/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 006/2021- Processo Administrativo n° 00022/2021 - CPL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA, para contratar com a empresa ATUAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 11.251.828/0001-39, Endereço: Rua Jamil de Miranda Gedeon, nº 421, CEP 65.630-140, Bairro Parque Piauí, cidade de Timon- MA, Aquisição de medicamentos de farmácia básica, medicamentos hiperdia e diabetes, insumos para covid, material hospitalar, medicamentos injetáveis, medicamentos para covid, psicotrópicos, e psicotrópicos injetáveis para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no artigo 15, II, § 3° da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal n° 22/2021. O valor global ratificado e Homologado é de R$3.255.164,38 (Três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavo), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02 Poder Executivo.UNIDADE.ORÇAMENTARIA: 41 Fundo Municipal de Saúde.PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0079.2192 Manut. Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.FONTE DE RECURSOS: 01021211.VALOR SUPLEMENTADO: ( x ) SIM ( ) NÃO.Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 27 de outubro de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO -Secretário Municipal de Saúde.
