TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do Secretário Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº 003/2021, torna público aos interessados que considerando razões de interesse público, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/1993 decide REVOGAR a Tomada de Preços nº 009/2021, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos jurídicos, sem exclusividade, para o contencioso judicial ao Município de Anajatuba/MA. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba/MA ou através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br.
Anajatuba/MA, em 09 de dezembro de 2021
LEONARDO MENDES ARAGÃO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/2021
INEXIGIBILIDADE 013/2021
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº2021.11.29.0014/2021, RATIFICO a Inexigibilidade reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº10.498.974/0002-81, Endereço: Avenida José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações - Foz do Iguaçu/PR, objetivando a Capacitação de servidor(es) através do 17º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, com a inscrição de servidores públicos do Município de Anajatuba/MA. Essa Termo se fundamenta no Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n 8.666/93. O valor global do contrato é de R$4.450,00 (Quatro mil, Quatrocentos e cinquenta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2017.0000 Manut. da Sec. Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Anajatuba - MA, 13 de dezembro de 2021
LEONARDO MENDES ARAGÃO
Secretário Municipal de Administração.
Decreto. 003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 028/2021
CONTRATO Nº 1012.002/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa F.M. MEIRE EIRELI C.N.P.J n.º 38.715.572/0001-20. OBJETO: Fornecimento de Material de EPI para prevenção ao COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 028/2021. VALOR GLOBAL: R$5.499,00 (Cinco mil, Quatrocentos e noventa e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência até 31/12/2021, a contar a partir de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. PROJETO/ATIVIDADE: 2143 - MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. DOTAÇÃO: 08.244.0057.2143.0000.33.90.30.00. FONTE DE RECURSO: 01.00.1001. SIGNATÁRIOS: TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência Social, pela CONTRATANTE e a Sra. FERNANDA MELO MEIRA, pela CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Anajatuba - MA, 10 de dezembro de 2021.
TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 028/2021
CONTRATO Nº 1312.001/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa EXPANSÃO COMERCIO LTDA, CNPJ nº 31.504.008/0001-19. OBJETO: Fornecimento de Material de EPI para prevenção ao COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 028/2021. VALOR GLOBAL: R$25.202,00 (Vinte e cinco mil, duzentos e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência até 31/12/2021, a contar a partir de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. PROJETO/ATIVIDADE: 2143 - MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. DOTAÇÃO: 08.244.0057.2143.0000.33.90.30.00. FONTE DE RECURSO: 01.00.1001. SIGNATÁRIOS: TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência Social, pela CONTRATANTE e o Sr. ANSELMO MATOS CASTRO, pela CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Anajatuba - MA, 13 de dezembro de 2021.
TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2021
Errata do Contrato nº 0312.002/2021 publicado no Diário Oficial do Município, Edição: Nº 187, no dia 09 de Dezembro de 2021, tendo como objeto o fornecimento de combustíveis automotivos para o município de Anajatuba - MA. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O valor do Contrato é de R$ R$ 20.002,00 (Vinte Mil e Dois reais), conforme consumo estimado da CONTRATANTE e a Proposta de Preços da CONTRATADA abaixo especificada:
ITEMDESCRIÇÃOUNID.QTD.VALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1.Gasolina Comum (de acordo com a legislação vigente da ANP) - Grupo 01 - Cota Principal de 90% para Ampla Participação.Litros3.650R$5,48R$ 20.002,00VALOR TOTAL R$ ◊R$ 20.002,00CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O valor do Contrato é de R$ R$ 19.464,96 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Sessenta e quaro reais e noventa e seis centavos), conforme consumo estimado da CONTRATANTE e a Proposta de Preços da CONTRATADA abaixo especificada:
ITEMDESCRIÇÃOUNID.QTD.VALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1.Gasolina Comum (de acordo com a legislação vigente da ANP) - Grupo 01 - Cota Principal de 90% para Ampla Participação.Litros3.552R$5,48R$ 19.464,96VALOR TOTAL R$ ◊R$ 19.464,96
Anajatuba/MA 13 de Dezembro de 2021
LEONARDO MENDES ARAGÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto nº 003/2021
