A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Processo Administrativo nº 2022.01.25.0006, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal nº 022/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de utensílios de cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Anajatuba - MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, Cep, 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.
2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – Ma, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – Ma. Atenciosamente, Anajatuba - MA, 27 de janeiro de 2022 ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA Coordenadora do Setor de Compras e Pesquisa Preliminares de preços Decreto nº 011/2022
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.12.27.0025/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 003/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. JOSÉ MARIA VERDE portador do RG n°051895182014-0 SSP MA, e CPF n° 062.081.693-72, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do Quartel da Polícia Militar, órgão da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, localizado na Rua Benedito Leite, s/n, Centro - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).CÓDIGO DA FICHA: 58. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000. FUNÇÃO:04 ADMINISTRAÇÃO. SUB_ FUNÇÃO: 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 04.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2017– MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO: 04.122.0017.2017.0000- MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 211.139,57. Sendo assim, retifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 26 de janeiro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto n° 006/2022
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.12.27.0026/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 004/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. João de Deus Mendes, portador do RG n° 028809432005-9, e CPF n° 126335423-87, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do Almoxarifado Central, Órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua 5 de Janeiro, nº16, Bairro São Benedito - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 5.000,00(Cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO DA FICHA: 58. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000. FUNÇÃO:04 ADMINISTRAÇÃO. SUB_ FUNÇÃO: 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 04.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2017– MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO: 04.122.0017.2017.0000- MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 211.139,57. Sendo assim, ratifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 25 de janeiro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração. Decreto n° 006/2022
