Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.12.29.0027/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 002/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Sra. MARIA DO ROSÁRIO LIMA EVERTON, portador da Cédula de Identidade RG n° 051633212014-3 SSP MA, e CPF n° 767.191.383-91, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do Centro Esportivo de Anajatuba, localizado na Rua Humberto de Campos, s/n, Centro - Anajatuba/MA.Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), que será pago com os seguintes recursos: CÓDIGO DA FICHA: 176.'d3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO.UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER.DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000.FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO. SUB_FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL.PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 – MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 - MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.Sendo assim, ratifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 31 de Janeiro de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto: 043/2022

Adesão da ARP SRP nº 006/2021, oriunda da Concorrência n° 006/2021 - do município de Miranda do Norte/MA.

CONTRATO Nº 0912.002/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 26.659.908/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para manutenção e reforma de prédios públicos da Secretaria municipal de Educação do município de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2021, oriunda da Concorrência n° 006/2021 do município de Miranda do Norte/MA. VALOR GLOBAL: R$ 2.454.640,66 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência até 09/12/2022, a contar a partir de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 4 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 02 31 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA 02 31 00 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0052 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 12 361 0052 1092 0000 FUNDEB- CONSTRIR, AMPLIAR E EQUIPAR SECRETARIA, ORGÃOS E UNID ESCOLARES

4.4.90.51.00 Obras E Instalações 6 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MDE 02 PODER EXECUTIVO 02 32 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE 02 32 00 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE 12 Educação 12 365 Educação Infantil 12 365 0052 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA. 12 365 0052 1095 0000 MDE - CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNID ESCOLARES 4.4.90.51.00 Obras E Instalações SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação pela Contratante e o Sr. JOSÉ LUCAS BRANDÃO CHAVES, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 09 de dezembro de 2021. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 012/2021

EXTRATO DE CONTRATO 2801.002/2022

EXTRATO DE CONTRATO N° 2801.002/2022. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Quartel da Polícia Militar, órgão da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, localizado na Rua Benedito Leite, s/n, Centro- Anajatuba/MA, VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global por 12(doze) meses de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO DA FICHA: 58. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000. FUNÇÃO:04 ADMINISTRAÇÃO. SUB_ FUNÇÃO: 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 04.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2017– MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO: 04.122.0017.2017.0000- MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 211.139,57.PARTES: Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, pelo LOCATÁRIO e o Sr. JOSÉ MARIA VERDE, CPF n°062.081.693-72, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 28 de janeiro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto n° 006/2022