DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.12.27.0028/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 006/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com ao Sr. José Antonio Costa Sanches, portador do RG n° 000032473694-0 e CPF n° 17624894300. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas - Órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua Regino Rodrigues de Paula, s/n, Centro - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 21.600,00(Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 1.800,00(Um Mil e Oitocentos Reais), CÓDIGO DA FICHA: 58. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000. FUNÇÃO:04 ADMINISTRAÇÃO. SUB_ FUNÇÃO: 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 04.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 – MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. AÇÃO: 04.122.0017.2017.0000- MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 211.139,57. Sendo assim, ratifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 28 de Janeiro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022
