DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.12.27.0023/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 005/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. Samuel Fonseca de Arruda, portador do RG n° 02949947200-50, e CPF n° 045.424.913.-66. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua Magalhães de Almeida, s/n, Centro - Anajatuba/MA Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00(Quarenta e dois mil reais) para prever o valor mensal da locação em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais),CÓDIGO DA FICHA: 58. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000. FUNÇÃO:04 ADMINISTRAÇÃO. SUB_ FUNÇÃO: 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 04.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 – MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. AÇÃO: 04.122.0017.2017.0000- MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 211.139,57. Sendo assim, ratifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 18 de fevereiro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022
ADESÃO N° 001-2022/ADM À ARP N° 030/2021, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.
CONTRATO Nº 1602.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA YAMOVEIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 30.747.369/0001-23. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SRP025/2021, ADESÃO N° 001-2022/ADM À ARP N° 030/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. VALOR GLOBAL: R$ 656.045,35 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ ATÉ 31/12/2022, CONTADO A PARTIR DE SUA ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO DA FICHA: 60. ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000. FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO. SUB_FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ND: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O SR. CIPRIANO AMORIM CASTRO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 006/2022
