DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2022

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2022.01.28.0019/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 012/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Sra. CÉLIA REGINA CARVALHO SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n° 053528932014-9 SSP MA, e CPF n° 642.388.493-53, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento das Diretorias da Mulher e Juventude de Anajatuba, localizado na TV São Raimundo, s/n, Centro - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais), que será pago com os seguintes recursos: CÓDIGO DA FICHA: 638 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO.UNIDADE: 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO: 08.122.0057.2121.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUB_FUNÇÃO: 08122 ADMINISTRAÇÃO GERAL.PROGRAMA: 08122 0057 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE: 08122 0057 2121 0000 – MANUT. DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. AÇÃO: 08122 0057 2121 0000 - MANUT. DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Sendo assim, ratifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 25 de fevereiro de 2022. TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto: 041/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº030/2021

CONTRATO Nº2502.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB, e a empresa NOVA INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 86.863.412/0001-70, com sede na Rua 54, nº100 – Bairro Bequimão - São Luís/MA. OBJETO: Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, de interesse da Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB, do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n°8.666/93 e a licitação Pregão Presencial SRP n°030/2021. VALOR GLOBAL: R$87.308,00 (Oitenta e Sete mil e Trezentos e Oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 270 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA DOTAÇÃO: 10.361.0051.2070.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC AÇÃO: 12361 0051 2070 0000 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Signatários: AURISCILEY GUIA SAMPAIO, Secretária Municipal de Educação pela Contratante e o Sr. SERGIO LUIS MONTEIRO FERREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 25 de fevereiro de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 043/2022