Consolida e Designa Pregoeiro e Respectiva Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA e dá outras providencias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a adoção, pela Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, da modalidade denominada Pregão, instituída pela Lei 10.520 de 17 julho de 2002.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o art. 3, inciso IV da Lei Federal 10.520/2020.
RESOLVE:
Art.1º- Consolida a designa Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Anajatuba/MA, na seguinte forma:
Pregoeiro: THIAGO MENDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, tecnólogo em informática, portador do RG nº 00009584119988 SESEP/MA e CPF/MF nº 010.291.963-11.
Membro: THALYA ARAGÃO DUTRA, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, portadora do RG nº 051926312014-6 SSP/MA e CPF/MF nº 617.824.373-12.
Membro: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador do RG nº 0268094120033 SESEP/MA e CPF/MF nº077.074.033-20.
Art.2º- Estabelecer que da presente Portaria, seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e demais órgãos de controle, por meio de ampla publicidade.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
Dá-se Ciência, publique-se, Cumpra-se.
HÉLDER LOPES ARAGÃO
Prefeito Municipal de Anajatuba